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Direitos Humanos - Conceito e Fundamentação - Coggle Diagram
Direitos Humanos - Conceito e Fundamentação
Conceito
Direitos Humanos
Internacional
Tratados, declarações ou previstos em costumes internacionais.
Direitos Fundamentais
Nacional
Constituições
CF/88
Princípios Fundamentais
Fundamentos
Soberania
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores
Trabalho
Livre Iniciativa
Pluralismo político
Objetivos Fundamentais (Metas)
Princípios Internacionais (Relação entre países)
Não Intervenção
Independência
Prevalência dos DH
Se tiver um conflito entre uma lei e o DH, ele prevalece.
Proteção do homem contra violação e arbitrariedades que um estado possa cometer
Direitos Indispensáveis a vida
Direitos do Homem
Teoria Jusnaturalista
direitos inerentes à condição humana
não a necessidade de está positivado
Primeira nomenclatura utilizada
Direito humanitária
aplicação em conflitos armados internacionais
Cronograma de Acontecimentos
Surgimento da ONU em 1945
DH passa a ser uma preocupação Universal
Pós 2º Guerra
Criado apartir de um tratado (Carta das nações unidas)
Em 1948 é aprovada a D.U.D.H.
Civis
Políticos
Sociais
Econômicos
Culturais
é uma resolução (Recomendação)
Em 1988 Brasil aprova CF e incorpora o DH
Fundamentação
Jusnaturalista
Direito do homem
antecede a lei
Direitos mínimos
Direito natural, universal e absoluto
Não é positivada, pois é algo inerente a própria condição humana
não depende de lei
Histórica/Positiva
Exige a positivação
Só tem direito se houver lei
Vão mudando ao longo do tempo
variável
Relativo
Direitos resultantes da evolução da sociedade
Evolução em gerações de direitos 1º, 2º e 3º.
Moralista / ética
Vai se do ponto que a fundamentação não pode ser apenas jurídica, mas baseada em valores
A Moral é individual
Direitos surgem a parti das necessidades de cada grupo
Considera-se aspectos
Culturais
Sociais
Religiosos
Econômico
Político
Se completam
Teoria de Perman
Característica
Relatividade
os DH não são absolutos
podem ser limitados para se adequar a outro direito
Ponderação de valores
Harmonização de direitos
Imprescritibilidade
não desaparece com o tempo
não tem prazo
Historicidade
está em constante modificação
são frutos da evolução histórica
Historicidade Expansiva
não se admite supressão de direitos já existentes
Efeito Cliquet
não admitir qualquer retrocesso
Universalidade
garantidos a todas as pessoas
não distinção
Irrenunciabilidade
não se admite renúncia a um DH
Inalienabilidade
Não posso negociar meus DH
alguns direitos como de imagem podem ser negociados temporariamente
6 características
Classificação dos DH
Status de Jellinek
Status Passivo
Indivíduo
Individuo se encontra em posição de subordinação as normas do estado
Status Ativo
Individuo possue poder de influenciar na formação da vontade do estado
Status Negativo
Estado
O estado não intervem para garantir direitos de liberdade do individuo.
1º geração
Status Positivo
O estado vai agir para garantir os direitos
2º geração
Conceitos
Regra
reativa
é positivada
Príncipios
tem discussão
analisada na medida do possível
Estrutura Normativa
Direito de Pretensão
È o direito do titular de ter alguma coisa que é devido pelo estado ou outro particular
Educação básica
Direito á liberdade
Impõe a abstenção ao estado ou a terceiros
Direito a poder
Possibilita à pessoa a exigir a sujeição do estado ou pessoa para que esses direitos tem que ser observados
Direito a imunidade
Impede o estado ou terceiros agir e de interferir no direito
Evolução
1º Geração
Liberdade
Estado Negativo
Estado absenteista
Direitos
Civis
Políticos
Aplicação Imediata
não depende de lei
Direito de Resistência
2º Geração
Igualdade
Estado Positivo
Liberdade positiva
Direitos
Sociais
Econômico
Cultural
Aplicação Mediata
depende de lei
Reserva do possível
3º Geração
Fraternidade
Estado Positivo
Direitos Coletivos
Consumidor
Ecológicas
Comunicação
Direitos Transindividuais | Transgeracionais
4º Geração
Bioética, Tecnologia
Norberto Bobbio
Democracia, Direito a informação, pluralismo político, Impressa livre
Paulo Bonavides
5º Geração
Paz
Paulo Bonavides