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DIREITO FAMILIA, CASAMENTO, Regime de bens, PODER FAMILIAR, Casamento (…

- - - - 1- não deve se casar a pessoa viúva que tenha filhos do falecido em quanto não fizer o inventário e der partilhas dos bens ao filho ( objetivou o legislador a evitar a confusão patrimonial entre o filho do falecido e o cônjuge da pessoa viúva)
      - 2- não devem se casar a viúva ou a mulher cujo o casamento se desfez por ser nulo ou anulável em até 10 meses após o término da sociedade conjugal
        Obs:1- o legislador procurou evitar a confusão de paternidade entre o antigo marido e o novo marido sobre um eventual filho nascido neste período ( 10 meses)
        Obs: 2- trata-se de dispositivo desatualizado em razão da facilidade de acesso ao exame de DNA
      - 3- não deve se casar a pessoa divorciada antes de realizar a partilha de bens do casamento anterior ( ART 1523 III)
        Obs: 1- objetivo evitar confusão familiar entre o antigo e futuro cônjuge
      - 4- ( ART 1523 IV) não devem se casar o tutor com o tutelado e o curador com o curatelado enquanto não sesar a tutela ou a curatela e forem prestadas as devidas contas
        Obs:1- objetivo do legislador foi evitar o abuso de confiança na administração dos bens
- - - - 1° requerimento:
        
        Requerimento deve ser feito no registro civil de domicílio de um dos nubentes
        
        O requerimento pode ser feito pessoalmente pelos os nubentes ou por por procurador com poderes especiais (procuração pública)
        
        Neste momento que os nubentes apresentam a documentação exigida ( ART 1525 CC e ART 67 da lei de registro públicos )
      - 2° Edital de proclamas:
        
        Conceito: É o documento emetido pelo cartório cuja a finalidade e atribuir publicidade ao casamento
        
        O edital ficará afixado na serventia pelo prazo de 15 dias e será publicado na imprensa local se houver
        
        As partes poderão caso demonstre urgência evitar a publicação do edital de proclamas
      - 3° Vista do MP
      - 4° emissão da sertidao de habilitação
        
        Sertidao de habilitação vale por 90 dias a partir do momento que ela foi expedida
        
        Havendo oposição de impedimentos ou causa suspensivas o oficial do cartório após defesa dos nubentes remetera o procedimento para o juiz de família
- - - - CONCEITO E FINALIDADE
      - SANÇAO DO ODERNAMENTO
    - - NAO DEVEM SE CASAR
- - - - Bens de cada cônjuges ao casar
      - Os bens adquiridos em sub rogação a bens particulares ou com dinheiro que pertence ao patrimônio particular do cônjuge
      - Bens recebidos por doação ou sucessão
      - As dividas anteriores ao casamento
        Obs
        
        Entretanto a jurisprudência que as obrigações anteriores relacionadas ao casamento devem ser partilhadas
        
        As dividas adquiridas durante o casamento serão partilhadas exceto se contraídas para a manutenção do patrimônio particular dos cônjuges
      - proveito de atoa ilícito praticado por um dos cônjuges exceto se outro cônjuge se benficiar
      - Livros, bens de uso particular, instrumento de profissão
        Obs
        
        Quando esses bens correspondem ao investimento da família irão integrar a comunhão de bens
      - Proventos do trabalho pessoa de cada cônjuge
        Obs
        
        Oq não entra na comunhão é direito de receber os proventos mas esses uma vez recebidos passam a íntegrar os bens
      - Pensões, meios soldos e os montepios
  - - - Bens adquiridos onerosamente
      - Fato eventual
      - Benfeitorias particulares
      - Frutos produzidos pelo bens comuns e particulares de cada cônjuge
      - Doações e herança em Benefício do casal
- - - - 1° deve ser outorgada por instrumento publico
      - 2° poderes especiais para o casamento
  - - - ART 1541 cc
- - - - Na invalidação o estado civil volta a ser de solteiro
- - - - Formam família
      - Emancipa
      - Muda estado civil
      - Vilvedacap de doação para cumcubeno
      - Prepuçao de posteridade dos filhos
    - - Regime de bens
      - Direitos sucessorios
      - Direitos a alimentos
      - Direitos previdenciarios
  - - - Quando do casamento poderá, qualquer dos cônjuges acrescer ao seu o sobrenome do outro
        
        Obs: trata-se de uma faculdade, não obrigação
        
        Obs: embora a liu utilize a expressão acresceu o STJ entende que o cônjuge pode suprimir um sobrenome seu para incluir um do cônjuge desde que não suprima todos os sobrenomés.
        
        Obs: com o fim do casamento poderão os cônjuges manter o sobrenome de casado sem problema algum
    - - E exercida por ambos os cônjuges
        
        Obs: entretanto a direção será exercida por somente um dos cônjuges nas seguintes hipóteses:
    - - Deverá ser realizada em conjunto pelos cônjuges 1569 cc
    - - Deverá ser realizado por ambos os cônjuges na proporção dos seus bens e rendimentos
    - - Fidelidade reciproca
      - Vida em comum no domicílio conjugal ( dever de coabitação )
        
        Obs: Em tempos passados o dever de coabitação e interpretado como uma obrigação sexual decorrente do casamento o que não mais prevalece na doutrina
      - Mútua assistência
        
        Assistência psicológica e material
      - Sustento guarda e educação dos filhos
      - Respeito e consideração mútuos
      - Importante pondera não existir punição para o descumprimento do aludido deveres no aspecto familiar
- - - - 1) Publicidade
        
        A concretização da união estável depende do reconhecimento da sociedade daquela entidade familiar
      - 2) Continuidade
        
        Deve haver estabilidade que demonstre a robustez do vinculo isto porque repetidos rompimentos da relação são típicos de namoro
      - 3) Durabilidade
        
        Significa dizer que para o reconhecimento para união estável deve haver um período razoável de relação, relacionamentos muito efêmeros tendem a não caracterizar unia estável NAO EXITE PRAZO MINIMO PARA O RECONHECIMENTO
      - 4) Afetividade
        
        Deve ser hetero ou homoafetiva e ser calcada no amor
      - 5) Não impedidas de se casar
        
        havendo qualquer dos impedimentos do 1521 não poderá ser reconhecida união estável
        
        Entretanto o CC autoriza a constituição de união estável por pessoas casadas desde que estejam separadas de fato do respectivo cônjuge.
      - 6) constituir família
        
        O objetivo de constituir família deve ser imediato o que a difere do namoro
- - - - Serão parentes na linha reta as pessoas que guardarem entre si as pessoa que guardarem relação de ascendência ou descredencia
      - O parentesco em linha reta é ad infintum isso porque não existe limitação de graus para existência do parentesco
      - Contagem de graus na linha reta: Acontece pelo numero de gerações existentes entre os parentes
      - Quem sao os parentes de liha reta ? Pai e filho ( 1º grau), Avos e netos ( 2º graus), Bisavos e bisnetos( 3º grau)
- - - - a) Possibilidade do alimentante:
        
        consiste na verificação no caso concreto das condiçoes financeiras pessoais do devedor de alimentos para calculo da prestação alimentar, sendo assim, quem ganha enos. pagará uma pensao menor, enquanto quem tem rendimentos maiores, pagra pensao proporcional à sua condição financeira. OBS: é importante que a situação de desenprego nao exime o alimentante do pagamento de pensao. Ou seja, mesmo o desempregado aida tem possibilidade de pagamento dos alimentos . OBS: a possibilidade deia de eistir nos casos em que há completa impossibilidade de a pessoa obrigada dos alimentos prover a propria subistencia, como no caso do enfermo acamado ou nao tenha condiçoes de trablahar e nao goza de benficio previdenciario
        
        A COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE PODE SE VALER DA TEORIA DA APARENCIA ( DEPOISMENTO DE TESTEMUNHAS , FOTS DE REDES SOCIAIS)
      - B) \necessidade do alimentado( credor)
        
        Consiste na verificação no caso concreto das peculiaridadades pessoais do aliemntado que demonstram o quao a prestação alimentar sera relevante para a manutenção de uma vida digna
        
        DESTA FORMA , A PRESTAÇÃO ALIMENTAR DEVE SER DEFINIDA TENDO EM VISTA O BINOMIO AIMA MENCIONADO, DA POSSIBILIDADE X NECESSIDADE :pencil2: