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02 - CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Coggle Diagram
02 - CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
RELATIVIDADE
NÃO HÁ DIREITO ABSOLUTO (STF)
:red_cross:
NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE AS NORMAS CONSTITUCIONAIS :red_cross:
VIDA PRIVADA X LIBERDADE DE EXPRESSÃO
NO CONFLITO ENTRE NORMAS
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO "SAI" NA FRENTE
NORBERTO BOBBIO
EXISTEM DOIS DIREITOS ABSOLUTOS :check:
DIREITO A NÃO SER TORTURADO :red_cross:
DIREITO A NÃO SER ESCRAVIZADO :red_cross:
IMPRESCRITIBILIDADE
NÃO SE PERDE O DIREITO DE AGIR (REGRA)
:red_cross:
DIREITO A HONRA
EXCEÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
INALIENÁVEL
REGRA
NÃO SE PODE VENDER :red_cross:
EXCEÇÃO
ABRIR MÃO DO DIREITO DE IMAGEM PARA DAR AULA, PARTICIPAR DO BBB
IRRENUNCIÁVEL
REGRA
NÃO SE PODE ABRIR MÃO DO DIREITO À VIDA :red_cross:
EXCEÇÃO
CIRUGIA PLÁSTICA (LESÃO)
RENUNCIA AO DIREITO DE INTEGRIDADE FÍSICA
DEIXAR UMA BICICLETA NA RUA, PORQUE NÃO SE QUER MAIS USÁ-LA
RENUNCIA AO DIREITO DE PROPRIEDADE
HISTORICIDADE
NA MEDIDA EM QUE O TEMPO PASSA
OUTROS DIREITOS SÃO INCLUÍDOS
NASCEM PARA PROTEGER PESSOAS NATURAIS (FÍSICAS)
NAQUILO QUE COUBER TAMBÉM PROTEGEM AS PESSOAS JURÍDICAS
PROTEÇÃO AO NOME
PROTEÇÃO À HONRA OBJETIVA
VALEM PARA
ESTRANGEIROS
APÁTRIDAS
LIMITABILIDADE