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EDUCAÇÃO NA CF, AUTONOMIA UNIVERSIDADES - Coggle Diagram

- - - - PODERÁ UTILIZAR LÍNGUAS MATERNAS
      - PROCESSOS PRÓPRIOS DE APRENDIZAGEM
- - - - idade de corte 31/03
      - sem prejuízo a quem não o teve no tempo correto
    - - PROGRESSIVAMENTE
      - AEE
        
        PESSOA COM DEFICIÊNCIA
        
        "PREFERENCIALMENTE" NA REDE REGULAR
        
        ED. INFANTIL
        
        CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
        
        ATPE 05 ANOS
        
        ACESSO - NÍVEIS ELEVADOS
        
        ENSINO - PESQUISA - ARTE
        
        segundo capacidades
        
        ENSINO NOTURNO
        
        ADEQUAÇÃO ÀS CONDIÇÕES
        
        PROGR. SUPLEMENT.
        
        EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES
        
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- - - - 18%
    - - 25%
        
        sob pena de intervenção federal (34, VII, "e")
    - - 25%
        
        sob pena de intervenção estadual (35, III)
  - - - EC 108/20
    - - IPVA | ITCMS | ICMS
      - COMPLEMENTAÇÃO PELA UNIÃO
- - - - GRATUIDADE
        
        VALORIZAÇÃO
        
        GESTÃO DEMOCRÁTICA
        
        QUALIDADE
        
        PISO SALARIAL
        
        EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA
        
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        vencimento nacional (R.P.)
        
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        (EC 108/20)
        
        na forma da lei;
        
        planos de carreira;
        
        exclusivamente p/ concurso (R.P.)
        
        ensino público; instituições oficiais
        
        PODE SER COBRADA MENSALIDADE EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
        
        SV 12 - inconstit. cobrança de taxa de matrícula em univ. públicas
      - ideias e concepções
        
        COEXISTÊNCIA: PÚBLICAS E PRIVADAS
    - - "cátedra" aprender, ensinar, pesquisar...
      - inconst. "ESCOLA S/ PARTIDO"
- - - - DIRETRIZES
    - - ESPECIFICIDADES
    - - SUPLEMENTAM
  - - - PRIORITARIAMENTE: ENSINO SUPERIOR
        
        REDISTRIBUTIVA | SUPLETIVA
    - - PRIORITARIAMENTE: E.M. e E.F.
    - - PRIORITARIAMENTE: E.F. e E.I.
- - - - DEVER