Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Parte Geral - Coggle Diagram
Parte Geral
personalidade
organizações religiosas
submetem
controle de constitucionalide
controle de legalidade
natimorto Enunciado 1 CFJ
nome
imagem
sepultura
fim
pela lei de domicílio 7º LinDB
6 pj de d. privado
associações
sociedades
partidos políticos
organizações religiosas
empresa individual limitada
fundações
capacidade civil
absolutamente incapazes atos da vida civil
-16 anos
pessoas com deficiências
possuem capacidade civil plena
mesmo podendo ser apoiadas