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INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR artigos 148 a 182 da…

- - - - deriva de uma situação objetiva e gera presunção absoluta de parcialidade, não admitindo prova em contrário. Uma vez configurada uma das hipóteses de impedimento, não há possibilidade de refutação pelo próprio impedido ou pela autoridade a que se destina a alegação, devendo aquele se
        afastar ou ser afastado do processo. Portanto, o integrante da comissão fica proibido de atuar no processo, devendo obrigatoriamente comunicar o fato à autoridade instauradora.
        
        circunstâncias:
        
        tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
        
        esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou
        companheiro.
        
        tenha interesse direto ou indireto na matéria;
    - - deriva de uma situação subjetiva e gera uma presunção relativa de parcialidade, admitindo prova em contrário. Portanto, ainda que haja indícios de configuração de uma das hipóteses de suspeição, há possibilidade de refutação pelo próprio suspeito ou pela autoridade instauradora.
  - - - Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
      - O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge
        ou companheiro
      - Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral,
        também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo
        até encontrar o outro parente.
      - Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
      - parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem.
      - São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes
        de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
      - São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de
        ascendentes e descendentes