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DIREITOS POLÍTICOS (Sufrágio), PARTIDOS POLÍTICOS, DIREITOS POLÍTICOS -…

- - - - - 10 anos
        
        AFASTAMENTO
        
        definitivamente
      - + 10 anos
        
        AGREGADO
        
        pela autoridade superior
        
        ELEITO
        
        INATIVIDADE
        
        Automaticamente, na DIPLOMAÇÃO
- - - - contado da DIPLOMAÇÃO
- - - - PROCESSO
        ELEITORAL
        
        Entrará em Vigor
        
        na sua Publicação
        
        :red_cross: Nao se aplica
        
        à Eleição
        
        até 1 ano da publicação
- - - - Ratificar/ Retificar
        
        Lei já existente
    - - Prévia da Lei
        
        Antes da lei existir
    - - ≠ Ação Popular
        
        Processo judicial
      - Reunião de assinaturas
        
        Para iniciar projeto de Lei
        
        Perante Câmara dos Deputados
    - - Seu exercício não é condicionado por ordem econômica, educacional, sexual...
    - - Direto e Secreto
- - - - pelas Câmaras Municipais
    - - à Justiça Eleitoral
      - Até 90 dias das Eleições
    - - Limites de quesitos
    - - Favoráveis/ Contrárias
        
        Ocorrerão
        
        Durante Campanhas Eleitorais
        
        :red_cross: Sem Propaganda Gratuita
        
        no Rádio e TV
- - - - Regime democrático
      - Pluripartidarismo
      - Soberania nacional
      - Direitos fundamentais
        
        da pessoa humana
    - - CARÁTER NACIONAL
      - Proibido
        
        :red_cross: Receber recursos Estrangeiros
      - Prestação de contas
        
        à Justiça Eleitoral
      - Funcionamento parlamentar
        
        de acordo com a lei
- - - - Criação e manutenção
        
        Programas de Participação
        Política das Mulheres
        
        de acordo com interesses intrapartidários
  - - - nas eleições da Câmara dos Deputados
    - - Por partido que não preencheu
        as condições
        
        Assegurado Mandato
        
        Facultado
        
        Filiação
        
        em outro Partido que tenha atingido
        
        Sem perda do Mandato
        
        Não considerada para
        
        :red_cross: Acesso gratuito de Rádio e TV
        
        :red_cross: Fundo Partidário
- - - - nas Eleições
        
        :check: Majoritárias
        
        SEM obrigatoriedade de VINCULAÇÂO
        
        :red_cross: Regra da Verticalização
        
        Entre Candidaturas Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal
        
        :red_cross: Proporcionais
        
        A partir de 2020
  - - - de seus ÓRGÃOS
        (Permanentes e Provisórios)
- - - - Salvo
        
        Anuência do partido
        
        Hipóteses de Justa Causa
        
        Estabelecida em Lei
        
        Não computada para
        
        Distribuição de Recursos
        
        do Fundo Partidário
        
        de outros Fundos Públicos
        
        Acesso gratuito
        
        Rádio e TV
- - - - Mínimo 30%
        
        Proporcional ao nº de Candidatas
      - Definição
        de Critérios
        
        Respectivos órgãos de Direção
        
        Normas Estatutárias
        
        Considerados a Autonomia e Interesse Partidário
  - - - Em Candidaturas de Pessoas Pretas e Pardas
        
        Nas Circunscrições que melhor atendam
        
        Aos interesses e estratégias partidárias
- - - - Facultativo
        
        +16
        
        -18
        
        +70
        
        Analfabetos
      - Proibido
        
        Estrangeiros
        
        Conscritos
        
        Durante o período do Serviço Militar obrigatório
      - Obrigatório
        
        +18
  - - - Requisitos
        
        Alistamento eleitoral
        
        Domicílio eleitoral
        
        Na Circunscrição
        
        Pleno Exercício dos Direitos Políticos
        
        Filiação Partidária
        
        Nacionalidade
        
        Idade Mínima
        
        30
        
        Governador/Vice
        
        21
        
        Prefeito/Vice
        
        Juiz de Paz
        
        Deputado
        
        18
        
        Vereador
        
        35
        
        Presidente/Vice
        
        Senador
        
        na forma da lei
        
        Normas infraconstitucionais podem regular
      - STF
        
        Candidatura Nata
        
        É inconstitucional
- - - - :check: PERDA
        
        Casos
        
        Cancelamento da NATURALIZAÇÃO
        
        Sentença Transitada em Julgado
        
        Recusa de cumprir obrigação a todos
        
        ou prestação alternativa
      - :check:
        SUSPENSÃO
        
        Casos
        
        Condenação CRIMINAL
        
        Transitado em Julgado
        
        Enquanto durarem seus efeitos
        
        Improbidade administrativa
        
        Incapacidade Civil absoluta
        
        STE
        
        :red_cross: Não Cessa
        
        Substituição da
        
        Da Pena Privativa de Liberdade
        
        Por Restritiva de direito
        
        :check: Cessa
        
        Cumprimento/ Extinção da pena
        
        Independe
        
        Reabilitação
        
        Reparação dos danos
  - - - Rol
        exemplificativo
        
        REELEIÇÃO
        
        Presidente
        Governador
        Prefeito
        
        E seus sucessores
        e substitutos
        
        :red_cross: Vedado 3º mandato CONSECUTIVO
        
        STF
        
        :red_cross: Prefeito ITINERANTE
        
        Candidato a prefeito
        
        Vedado alterar o
        domicílio eleitoral
        
        1 more item...
        
        DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
        
        Presidente
        Governador
        Prefeito
        
        RENUNCIAR
        6 meses antes do pleito
        
        Para CONCORREREM a OUTROS cargos
        
        STF
        
        Vice Presidente que substituiu
        
        :check: Pode se candidatar como Presidente
        
        na próxima eleição
        
        Atual Presidente que renunciou
        
        :red_cross: Não pode se candidatar Vice
        
        na próxima eleição
        
        :pencil2: REFLEXA-
        PARENTESCO
        
        No território de jurisdição do titular
        
        Parentes
        
        até 2º
        
        ou por adoção
        
        Cônjuge
        
        de
        
        Governador
        
        5 more items...
        
        Prefeito
        
        2 more items...
        
        Presidente
        
        1 more item...
        
        Ou de seus Substitutos
        
        1 more item...
        
        :warning:Salvo
        
        Já em mandato eletivo
        
        e candidato à reeleição
        
        STF
        
        Dissolução dos cônjuges
        
        durante mandato
        
        Não afasta inelegibilidade
        
        Falecimento
        
        Afasta inelegibilidade
      - Outras hipóteses
        
        LEI COMPLEMENTAR
    - - ANALFABETOS
      - INALITÁVEIS
        
        Conscritos
        
        Estrangeiros