Decreto nº 6.872 - Criação do Plano Nacional de Promoção de Igualdade (PLANAPIR), com a finalidade de reconhecer o racismo no país e colaborar com um diálogo entre diversas instituições governamentais.
Durante a pesquisa identificamos que os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8° e 9° deste decreto foram anulados em 2019 através do decreto nº 10.087 de 05 de novembro.