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Administradora de Consórcios - Coggle Diagram
Administradora de Consórcios
Características
Sociedade limitada ou anônima
Anônima
Estatuto social
Limitada
Contrato social
deve definir prazo de mandato dos adm.
Não pode ser mais de 4 anos
Sujeita a autorização e supervisão do BC
Diretores e gerentes
Respondem pessoal e solidariamente,
independentemente da culpa
depositários das quantias dos consorciados
Tem direito à taxa de administração, a título de remuneração pela formação, organização e administração do grupo de consórcio até o encerramento
Expressamente previstos no contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão
Desobrigada a apresentar certidão negativa de débitos do INSS e certidão negativa de tributos e contribuições, Secretaria da Receita Federal
Contrato de adesão
Cláusulas
Estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços sem que o consumidor possa discutir ou modificar
Aprovadas pela autoridade
Bens e direitos adquiridos
:forbidden:respoder por qualquer obrigação
:forbidden:bens e direitos, para
liquidação judicial ou extrajudicial
:forbidden:aos ativos
:forbidden:dados e garantia de débido
Cabe ao BC
Disciplinar operações com normas
Fixar penalidades
Aprovar atos administrativos e societários
Intervir e decretar liquidaçãoextrajudicial
Autorizar e desautorizar transferência de controle
societário e reorganização da sociedade
Fiscalizar e controlar suas atividades
Estabelecer procedimentos relativos a L11795/2008,
às normas infralegais e aos termos dos contratos de participação, por adesão, formalizados
Pode exigir qualquer tipo de informação