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SUJEITOS E OBJETOS DO CRIME - Coggle Diagram

- - - - EXEMPLO
        
        O ser humano, desde a concepção, a pessoa jurídica, o Estado, a coletividade e até entes sem personalidade jurídica.
  - - - Pessoa jurídica - Pode ser vítima de alguns tipos de crime (ex: pode ser vítima de furto, mas não pode ser vítima de homicídio).
        
        Recém-nascido - Pode ser vítima de crime (ex: infanticídio –
        CP, art. 123).
        
        Feto - Pode ser vítima de crime (ex: crime de aborto – CP,
        arts. 124 a 127).
        
        Pessoa morta - A pessoa morta não poderá ser vítima de crime. No delito de vilipêndio de cadáver (art. 212 do CP), por exemplo, a vítima é a coletividade (segundo entendimento doutrinário dominante) e no crime de calúnia contra os mortos (art. 138, § 2º, do CP), também por exemplo, sua família.
        
        Animais - Não podem ser vítimas de crime, pois o direito não lhes reconhece a titularidade de bens jurídicos. Podem, por óbvio, ser objeto material, como no furto de animal doméstico (aqui ele é patrimônio de alguém) e em alguns crimes ambientais.
        
        Entes sem personalidade jurídica - Certas entidades desprovidas de personalidade jurídica, como a família, apesar de não serem titulares de bens jurídicos, podem ser sujeitos passivos de infrações penais. Os crimes que possuem como sujeito passivo um ente sem personalidade jurídica ou a coletividade (vítimas indeterminadas) são chamados de crimes vagos (p. ex., crimes contra a família, contra o respeito aos mortos).
        
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- - - - Pessoa Jurídica cometer crimes ambientais (Lei
        9605/98).
        
        A CF estabelece que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar o dano (art. 225, § 3º).
        
        Esse dispositivo foi regulamentado pela Lei n. 9.605/98, que concretizou a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica que cometa crime contra o meio ambiente. As penas, evidentemente, são aquelas compatíveis com a sua condição: multa, proibição de contratar com o Poder Público etc.
        
        ATENÇÃO
        
        Para se investigar/ processar/ julgar/ condenar/ absolver uma pessoa jurídica pela prática de crime ambiental não é necessário que na investigação/ processo/ julgamento/ condenação/ absolvição haja, junto a ela, uma pessoa física.
        
        Houve um tempo em que isso era necessário, época esta na qual a jurisprudência adotava uma teoria chamada de dupla imputação. Isto mudou, entretanto. Hoje vigora o que se chama, quanto a isso, de responsabilidade apartada.
        
        Pessoa jurídica pode cometer contra a ordem econômica e financeira ou
        contra a economia popular.
        
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