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Direito Constitucional - Direito Sociais(03) - Coggle Diagram
Direito Constitucional
- Direito Sociais(03)
Características
Direito fundamental
Exige uma ação positiva do estado
2º Geração
Reserva do possível
é o ato do estado de dizer que não tem condições de fazer tudo
Mínimo existencial
Limita a invocação da reserva do possível
Quais são os direitos sociais ?
Saúde
Alimentação
Trabalho
rol exemplificativo
relação protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, prevê indenização compensatória
seguro-desemprego caso desemprego involuntário
FGTS
Salário mínimo
nacionalmente unificado
atende todas as necessidades básicas
moradia
alimentação
educação
saúde
lazer
vestuário
higiene
transporte
previdência
9
reajustes periódicos
proibido vinculação
Piso salarial proporcional
Irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo
Garantia de salário nunca inferior ao mínimo, para os que recebem valor variável
décimo terceiro com base na remuneração
Moradia
Transporte
Inseridos depois de 88
Lazer
Segurança
Previdência social
Proteção à maternidade
à infância
Assistência aos desamparados
12
Educação