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O Sistema de Correição Do Poder Executivo Federal, MAPA MENTAL (CAP. 01 A…

- - - - Coordenação-Geral de Acompanhamento de Processos Correcionais – COAP;
        
        e Coordenação-Geral de Promoção de Integridade do SISCOR – COPIS
        
        Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos
        (DIRAP)
        
        Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP).
- - - - Direito Processual - Penal/Civil
        
        Direito do Trabalho
  - - - Título
        IV (do Regime Disciplinar, arts. 116 a 142)
      - Título V (do processo administrativo disciplinar, arts. 143 a 182)
      - RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
        
        Lei nº 8.112/90 - (arts. 124 e
        148)
        
        RESPONSABILIDADE CIVIL
        
        Art. 122 da Lei nº 8.112/90 e art. 37, § 6º, da Constituição Federal)
        
        . RESPONSABILIDADE PENAL
        
        (Art.123 CP)
        
        Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019
        
        (Art. 32, incisos I, II e III, CP)
        
        (Arts. 312 a 326, 359-A ao 359-H do Código Penal)
        
        (Art. 327 do Código Penal)
        
        Arts. 513 a
        518 do Código de Processo Penal
        
        RESPONSABILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
        
        Parecer GQ-55 da AGU - 01/1995
        
        RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
        
        Lei nº 8.112/90 arts.
        116 e 142
        
        Atos da vida privada
        
        1 more item...
        
        Penalidades Administrativas art.127, 141 e 142
- - - - Princípio da Verdade Real
      - Princípio da Presunção de Inocência
      - Princípio da Motivação