Havendo a contratação sem a CTPS, o empregador deverá fornecer, no ato da contratação, documento que conste a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento.
Não possuindo a CTPS no ato da dispensa, o empregador fornecerá ao funcionário atestado onde conste o histórico da relação empregatícia.