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01 - Conceito e Fontes, Conceito, Fontes - Coggle Diagram
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Conceito
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Criação de normas de condutas. Se violadas, constituem crimes, sob ameaça de aplicação de pena
Fontes
Formais
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Meios pelos quais o Direito Penal se exterioriza, ou seja, apresenta-se ao mundo jurídico
Imediata
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Obs: MP pode tratar sobre matéria penal, desde que não seja mais gravosa (posição do STF)
Mediata
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Costumes, atos administrativos e os princípios gerais do Direito
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