Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos da Responsabilidade

OBJETIVA

SUBJETIVA

Dano

Nexo

conduta

DANO

NEXO

CONDUTA

dolo/culpa

lícita ou ilícita

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EXCLUDENTES

culpa exclusiva da vítima

fortuito ou força maior

culpa CONCORRENTE

atenua

EXCEÇÃO: se provada a omissão do ESTADO

Responde subjetivamente

REGRA NÃO RESPONDE

37 § 6

OBJETIVAS

Entes da Federação

Autarquias

Fundações Autárquicas

PJ Dir, Privado

Prestadoras de Serviço Público