Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos da Responsabilidade
OBJETIVA
SUBJETIVA
Dano
Nexo
conduta
DANO
NEXO
CONDUTA
dolo/culpa
lícita ou ilícita
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EXCLUDENTES
culpa exclusiva da vítima
fortuito ou força maior
culpa CONCORRENTE
atenua
EXCEÇÃO: se provada a omissão do ESTADO
Responde subjetivamente
REGRA NÃO RESPONDE
37 § 6
OBJETIVAS
Entes da Federação
Autarquias
Fundações Autárquicas
PJ Dir, Privado
Prestadoras de Serviço Público