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FUNDAMENTOS JURÍDICOS, image - Coggle Diagram
FUNDAMENTOS
JURÍDICOS
Direito é um ramo jurídico que regula as relações da sociedade perante às
leis, quais são os seus direitos e deveres
Licitação>
definição, denominação, conteúdo
e função da Licitação, sobre o novo projeto da Lei de Licitações que no caso do Direito
Administrativo,
LICITAÇÃO - LEIS N.8.666/93
“Lei de licitações”, a Lei n. 8.666/93,contém as principais regras e procedimentos
para as compras dos órgãos brasileiros à AdministraçãoPública
licitatórios são as leis federais vigentes, ou seja, as leis 8.666/93 e 10.520/02
Finalidades dos certames licitatórios
escolher a melhor proposta, o que não quer dizer a mais barata;
b) permitir igualdade de participação dos interessados, se preenchidos os requisitos
exigidos pelo certame;
c) auxiliar na promoção do desenvolvimento nacional
Modalidades de Licitação
Tomada de preços, Leilão, concurso, Pregão, Concorrência e Convite
áreas da educação, saúde, segurança, energia, infraestrutura,prestação de serviços
Direito do
Trabalho
a evolução histórica do Direito do Trabalho, autonomia: Revolução Industrial,
com o intuito de reduzir as desigualdades existentes entre empregador e empregados
dele, seu posicionamento e os aspectos mais importantes e que se destacam no Direito do
Trabalho.
Pode-se conceituar Direito do Trabalho como um ramo que estuda as relações entre
empregados e empregadores
ramos do Direito do Trabalho
seja o individual ou coletivo visam à proteção do empregado
ou dos empregadores, estabelecendo vantagens jurídicas aos trabalhadores como forma
de reequilibrar a relação.
Emprego >>>>>>PRESTAÇÃO DE SERVIÇO >>>>>> Empregador
Emprego <<<<<< $$$ REMUNERAÇÃO $$$ <<<<< Empregador
Requisitos caracterizadores da Relação Empregado x
Empregador
Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de
natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante
salário.
Direitos Autorais
proteção diferenciada e que é crime a utilização
irregular das obras
é a propriedade intelectual, que está presente nas produções
culturais, científicas, artísticas etc
Em suma é tudo aquilo que pode ser considerado inventividade, ou seja, qualidade de
criar/inventar é conhecimento e capacidade humana de criar, inventar e modificar coisas
Direito Autoral = este direito compreende as obras e trabalhos artísticos, pinturas,
músicas, filmes, livros, esculturas, artigos científicos, fotografias, poesias etc.
Propriedade Industrial
propriedade industrial = está focada nas marcas, desenhos industriais, segredo
industrial, patentes, indicações geográficas e atividades empresariais, sendo regulamentada
pela Lei 9.279/96.
Pirataria
A propriedade intelectual é a área do Direito que protege as invenções e inovações por
meio de Leis e regras específicas, como também pela Convenção, portanto, a pirataria é o
desrespeito aos direitos de propriedade intelectual, sendo considerada crime pela legislação
Formas de Propriedade Industrial
Patente
Prazo
Marca
Desenho industrial
