Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS - Coggle Diagram
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS
LIBERDADE DA AÇAO
VINCULADO
DISCRICIONÁRIO
MOTIVO
OBJETO
DESTINATÁRIO
ATO GERAL
PREVALECE SOBRE O INDIVIDUAL
REVOGÁVEIS A QLQR TMPO
DISCRICIONÁRIO
QNTO AO CONTEÚDO
DEVE SER PUBLICADO
MEIO OFICIAL
ATOS ADM GERAIS
NORMATIVOS
REGULAMENTARES
N ADMITE IMPUGNAÇAO DIRETA
INDIVIDUAL
CONCRETO OU ESPECIAL
DESTINATÁRIO DETERMINADO
DIR ADQUIRIDO IRREVÓGÁVEL
EX
NEMEAÇAO
LICENÇA
DESAPROPRIAÇAO
PODEM SER
DISCRICIONÁRIO
VINCULADO
PUBLICAÇAO OFICIAL APENAS
PRODUZIR EFEITOS EXTERNOS
ONEREM O PATRIMONIO PÚBLICO
ADMITE IMPUGNAÇAO DIRETA
FORMAÇAO DA VONTADE
ATO SIMPLES
SINGULAR
COLEGIADO
CO3PLEXO
DOIS OU MAIS ÓRGAOS
P/ FORMAR UM SÓ ATO
APOSENTADORIAS PENSOES
COMPOSTO
UM ÓRGAO EDITA
OUTRO CHANCELA
2 ATOS
AMBITO APLICAÇAO
INTERNO
EXTERNO
PRERROGATIVAS
IMPÉRIO/ EXTROVERSO
ATOS COERCITIVOS
INDEPENDE DA VONTADE DO ADMINISTRADO
GESTAO
IGUAL DOS PARTICUALRES
VENDA DE IMÓVEIS
EXPEDIENTE
DESPACHO
S/ CONTEÚDO DECISÓRIO
EXEQUIBILIDADE
PERFEITO
COMPLETOU SEU CICLO
EFICAZ
PRODUZ EFEITOS AUTOMÁTICOS
PENDENTE
CARENCIA DE AUTORIZAÇAO
CONSUMADO
JÁ EXAURIU SEUS EFEITOS
REQUISITOS DE VALIDADE
VÁLIDO
NULO
ANULÁVEL
INEXISTENTE
EFEITOS PROVOCADOS
CONSTITUTIVO
CRIA DIREITO
EX NOMEAÇAO
DECLARATÓRIO
REAFIRMA DIREITO
EX CERTIDA D REGULARIDADE
EXTINTIVO
POE FIM
CASSAÇAO
MODIFICATIVO
ALTERA S/ EXTINGUIR
ATO QUE ALTERA MUDANÇA DE HORÁRIO DE REUNIAO
SITUAÇAO JURÍDICA
ATO-REGRA
CRIA SITUAÇOES
GERAIS
IMPESSOAIS
ABSTRATAS
DECRETOS REGULAMENTARES
ATO-SUBJETIVO
CONTRATOS
IMODIFICÁVEIS UNILATERALMENTE
ATO-CONDIÇAO
CONDIÇAO AO ATO-REGRA
ACORDO DE CONCESSAO DE SERVIÇO PÚBLICO