03 DOCUMENTOS MÉDICOS-LEGAIS

são instrumentos escritos ou até mesmo exposição verbal, públicos ou privados, elaborados por médicos, com a finalidade de esclarecer questões legais.

RELATÓRIO

MINUCIOSA descrição sobre um fato médico e de suas consequências

Documento fruto da pericia percipiendi.

Requisitado por uma autoridade competente. - É determinado por uma autoridade policial ou judiciária a um ou mais profissionais nomeados e comprometidos na forma da Lei.

Laudo

elaborado pelo perito médico responsável pelos exames

Auto

elaborado pelo escrivão, sendo ditado diretamente pelo perito na presença de testemunhas

Constituído

Preâmbulo

Quesitos

Histórico

Descrição

Discussão

Conclusão

Resposta aos quesitos

síntese diagnóstica de todo trabalho pericial

análise das hipóteses iniciais

Parte mais importante - descreve minuciosamente os achados médicos-legais

perguntas feitas pelo requisitante do exame pericial

descreve local e hora dos exames. Nome do requisitante e da equipe pericial

registro de informações relevantes sobre os fatos mais significativos do caso

respostas dos peritos aos quesitos

PARECER MÉDICO-LEGAL

Resposta formal escrita de autoridade(s) médica(s)

Finalidade de dirimir dúvidas e esclarecer questões de interesse jurídico

constituído por todas as partes de um relatório médico-legal, com exceção da parte da descrição

As partes mais importantes do parecer médico-legal são: DISCUSSÃO e a CONCLUSÃO

Documento fruto da pericia deducendi

ATESTADO

Também chamado de certificado médico-legal

afirmação pura por escrito, simples, sem estrutura bem definida, relacionada a determinado fato médico e suas consequências.

resume de forma objetiva, determinado resultado de exame médico

Oficioso

Administrativo

quando solicitado de forma privada, por particular

quando solicitados pela Administração Pública

Judiciário

solicitado pela autoridade ou juiz para esclarecimento de fatos de interesse judicial.

CONSULTA MÉDICO-LEGAL

Opinião profissional de especialista(s) em relação a determinado relatório médico-legal, quando existirem dúvidas a serem esclarecidas.

NOTIFICAÇÃO

comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária

PRONTUÁRIO MÉDICO

Todo o registro realizado pelo médico dos comemorativos de determinado paciente.

Contém os dados clínicos necessários, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico

DEPOIMENTO ORAL

Esclarecimentos orais realizados pelo perito

Feito perante o júri ou em audiência de instrução e julgamento, respondendo a quesitos.

OUTROS DOCUMENTOS

Declaração de óbito

Certidão de óbito

realizado pelo médico Atesta que a pessoa deixou de viver, a causa da morte e seu horário

emitida pelo cartório, após a coleta de dados sobre o óbito.


Os documentos médicos legais são classificados de acordo com a sua procedência (oficial ou oficioso.), finalidade (administrativo ou judicial/oficial.) e conteúdo ( verdadeiro ou falso.).

o médico que deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória está sujeito à pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa,