03 DOCUMENTOS MÉDICOS-LEGAIS
são instrumentos escritos ou até mesmo exposição verbal, públicos ou privados, elaborados por médicos, com a finalidade de esclarecer questões legais.
RELATÓRIO
MINUCIOSA descrição sobre um fato médico e de suas consequências
Documento fruto da pericia percipiendi.
Requisitado por uma autoridade competente. - É determinado por uma autoridade policial ou judiciária a um ou mais profissionais nomeados e comprometidos na forma da Lei.
Laudo
elaborado pelo perito médico responsável pelos exames
Auto
elaborado pelo escrivão, sendo ditado diretamente pelo perito na presença de testemunhas
Constituído
Preâmbulo
Quesitos
Histórico
Descrição
Discussão
Conclusão
Resposta aos quesitos
síntese diagnóstica de todo trabalho pericial
análise das hipóteses iniciais
Parte mais importante - descreve minuciosamente os achados médicos-legais
perguntas feitas pelo requisitante do exame pericial
descreve local e hora dos exames. Nome do requisitante e da equipe pericial
registro de informações relevantes sobre os fatos mais significativos do caso
respostas dos peritos aos quesitos
PARECER MÉDICO-LEGAL
Resposta formal escrita de autoridade(s) médica(s)
Finalidade de dirimir dúvidas e esclarecer questões de interesse jurídico
constituído por todas as partes de um relatório médico-legal, com exceção da parte da descrição
As partes mais importantes do parecer médico-legal são: DISCUSSÃO e a CONCLUSÃO
Documento fruto da pericia deducendi
ATESTADO
Também chamado de certificado médico-legal
afirmação pura por escrito, simples, sem estrutura bem definida, relacionada a determinado fato médico e suas consequências.
resume de forma objetiva, determinado resultado de exame médico
Oficioso
Administrativo
quando solicitado de forma privada, por particular
quando solicitados pela Administração Pública
Judiciário
solicitado pela autoridade ou juiz para esclarecimento de fatos de interesse judicial.
CONSULTA MÉDICO-LEGAL
Opinião profissional de especialista(s) em relação a determinado relatório médico-legal, quando existirem dúvidas a serem esclarecidas.
NOTIFICAÇÃO
comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária
PRONTUÁRIO MÉDICO
Todo o registro realizado pelo médico dos comemorativos de determinado paciente.
Contém os dados clínicos necessários, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico
DEPOIMENTO ORAL
Esclarecimentos orais realizados pelo perito
Feito perante o júri ou em audiência de instrução e julgamento, respondendo a quesitos.
OUTROS DOCUMENTOS
Declaração de óbito
Certidão de óbito
realizado pelo médico Atesta que a pessoa deixou de viver, a causa da morte e seu horário
emitida pelo cartório, após a coleta de dados sobre o óbito.
Os documentos médicos legais são classificados de acordo com a sua procedência (oficial ou oficioso.), finalidade (administrativo ou judicial/oficial.) e conteúdo ( verdadeiro ou falso.).
o médico que deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória está sujeito à pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa,