Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
1 . **RESPONSA DO ESTADO** - Coggle Diagram
1 . **
RESPONSA DO ESTADO**
1 .
PRINCÍPIOS:
LEGALIDADE:
ATUAÇÃO ILÍCITA
ISONOMIA
: CONDUTA LÍCITA
BRASIL:
TEORIA DA RESPONSA
OBJETIVA
ELEMENTOS – CONDUTA, DANO E NEXO CAUSAL;
3.
ANALISAR A RESPONSA:
3.1
-
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:
Admite excludente.
REGRA no Brasil
.
:check:Caso de exclusão da responsa do estado:
FALTA DE CONDUTA e NEXO CAUSAL
:check:
Excludente:
culpa exclusiva da vitima, caso fortuito e força maior
:check:Estado à responsabilidade pelo risco criado por sua atividade administrativa.
3.2
-
TEROIA DO RISCO INTEGRAL:
NÃO ADMITE EXCLUDENTE:
:<3: houve dano/prejuízo não há que se falar em excludente
EXCEPCIONALMENTE NO BRASIL:
relativo a material bélico, substâncias nucleares e danos ambientais.
O que é culpa concorrente :question:
Ambos cometeram erros, como não se pode aferir o dano a culpa de cada um, então se divide a indenização
Responsa no BRASIL:
PRIVADA: Adm.
INDIRETA
(AUTARQUIA, FUND. PUBLICA DE DIR. PRIVADO , CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA DE SERV. PUBLICO, EMPRESA ESTATAL, FUNDACIONAL
:<3:
EXCLUÍDAS:
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICA ( sujeitas a responsabilidade SUBJETIVA do dir. civil).
PJ: PUBLICO: Adm.
DIRETA
