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PNDH, 25 Diretrizes - Coggle Diagram
PNDH
PNDH-1📃
Objetivos
I 🕵️♂️🧱- a identificação dos principais obstáculos à promoção e defesa dos diretos humanos no País;
II - a execução, a curto, médio e longo prazos, de medidas de promoção e defesa desses direitos;
III - a implementação de atos e declarações internacionais✍🧾🗺, com a adesão brasileira, relacionados com direitos humanos;
IV - a redução de condutas e atos de violência⏬🩸🔪, intolerância e discriminação, com reflexos na diminuição das desigualdades sociais; 
V - a observância🔍 dos direitos e deveres previstos na Constituição, especialmente os dispostos em seu art. 5°;
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PNDH 2📃👉
Objetivos
I - a promoção da concepção de direitos humanos como um conjunto de direitos universais, indivisíveis e interdependentes, que compreendem direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos;
I - a identificação dos principais obstáculos à promoção e defesa dos diretos humanos no País;🕵️♂️🧱
e a proposição 👉de ações governamentais e não-governamentais voltadas para a promoção e defesa desses direitos;
III - a difusão do conceito de direitos humanos como elemento necessário e indispensável para a formulação, execução e avaliação de políticas públicas; 🗣📺
IV - a implementação de atos, declarações e tratados internacionais dos quais o Brasil é parte;✍🧾🗺
IV - a redução de condutas e atos de violência🩸🔪, intolerância e discriminação, com reflexos na diminuição das desigualdades sociais;
V - a observância🔍 dos direitos e deveres previstos na Constituição, especialmente os dispostos em seu art. 5°;
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Competência👩⚖️👨⚖️⚖
Aos juízes federais compete processar e julgar: (...)
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Grave violação a DH
PGR
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PNDH 3
6 Eixos Orientadores
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Eixo Orientador VI:
• Direito à Memória e à Verdade
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recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, em 1993.
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