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ATOS PROCESSUAIS - Coggle Diagram
ATOS PROCESSUAIS
Prazos :alarm_clock:
Legais
Judiciais :female-judge:
:ok: Dilação (prorrogação)
:forbidden: Reduzir prazos preemptórios
Omissões
Intimação
48h
Ato prcessual
5 dias
:warning: Tempestivo :check:
Dia do Começo
Mandado
Juntada do Mandado cumprido
Carta
Juntada da AR
Edital
1º dia útil seguinte a dilação do juiz
Escrivão
A data da ocorrência
Processo eletrônico
Dia útil seguinte a consulta
d.u. seguinte ao do término do prazo para consulta
Meio eletrônico (email)
5º dia útil seguinte a confirmação
Caracterísitcas
Forma
Informais
Formais (solenes)
Segredo de Justiça :no_entry:
Interesse público ou social
Família
Casamento, divórcio, guarda de filhos...
Direito Constitucional à
Intimidade
Arbitragem
Desde que se comprovada cláusula de confidencialidade
Públicos :silhouettes:
Prática Eletrônica
suporte
Híbrido
Digital
Físico
Penalidades aos Serventuários
Advogados
3 dias, após intimados a restituir
Auxiliares
Responsabilidade civil e regressiva
Perda de prazo
Preclusão
Temporal
Consumativa
Lógica
Comunicação
Citação
(Revogados)
Edital
Oficial de justiça (mandado)
Meio Eletrônico
Correios
Prazo geral
45 dias :hourglass_flowing_sand:
Preferencialmente
Meio Eletrônico
Prazo para envio até 2 dias úteis :hourglass_flowing_sand:
Cadastro de endereços no CNJ
Confirmação
Prazo até 3 dias úteis :hourglass_flowing_sand:
Se não atender o prazo
(ato atentatório à
dignidade da justiça
)
2 - Réu deve se justificar
Multa de 5% da causa se o juiz não aceitar a justificativa
1 - citação por outros meios
Art. 247
Casos específicos
por Meio Eletrônico ou Correio
:check: Qualquer comarca no País
:red_cross: Exceto
Ações deEstado (por exemplo, divórcio)
Citando
incapaz
pessoa de direito público
Residir em local não atendido pelos correios
Autor
Requer de outra forma
Intimação
Cartas
Rogatórias
De Ordem
Precatórias
Arbitral
Tempo
Em regra
Dias úteis, das 6 às 20 horas :clock8:
20/dez - 20/jan :forbidden:
Exceção
Citação, intimação e penhora
Autos eletrônicos, até às 24h
Tutela de Urgência
Nulidades
Relativas
Absolutas
Calendário
modificação em casos excepcionais
devidamente justificados
Vincula as partes e o juiz
Pronunciamentos do Juiz
2ª Instância
Decisões monocráticas
Acórdãos
1ª Instância
Despachos
5 dias
Decisões Interlocutórias
10 dias
Sentenças
30 dias
Atos das Partes
Unilaterais
Bilaterais
Atos dos Auxiliares
Escrivões
Juntada
Vistas
Rubricar e numerar
Oficiais de Justiça
Negócios Jurídicos Processuais
Juiz controla os acrodos
Intervenção
Nulidades
Cláusulas abusivas
Vulnerabilidade
Partes acordam
Prazos, encargos, faculdades, etc.
Lugar
Em regra
Nas dependências