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PROCESSO ADMINISTRATIVO, Ataid da Costa Teixeira - Coggle Diagram
PROCESSO ADMINISTRATIVO
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prazo prescricional
em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
– em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão
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