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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2 - Coggle Diagram
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2
Descentralização Política
Suas entidades buscam fundamento direto na constituição
União, Estados, DF e municípios
Descentralização Administrativa
Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista
Buscam seu fundamento na entidade criadora que editou a lei
Administração Pública
Direta
órgãos
Não são pessoas jurídicas
Não responde por seus atos
Não tem patrimônio próprio
Realizada pelo próprio ente federativo (MEDU)
Atividade Centralizada e desconcentrada
Indireta
Entidades
Direito Público
Direito Privado
Descentralização
Distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica
Formas de descentralização
Outorga
Descentralização por serviços ou delegação legal
Administração Indireta
Transfere a execução do serviço e a titularidade
Territorial ou Geográfica
Capacidade administrativa genérica
Delegação
Descentralização por colaboração ou delegação negocial
Particular
Concessão
Utilizadas para contratos de maior investimento sendo garantidas ao particular o cumprimento do prazo estabelecido
Contrato Administrativo
Permissão
Contrato de serviço público mais frágil, visto que em virtude de sua natureza precária pode ser revogado a qualquer tempo
contrato administrativo
Autorização
Quando se viabiliza ao particular executar um serviço público em interesse próprio
Ato administrativo
Não transfere titularidade, somente execução do serviço
Desconcentração
Consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica