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FUNÇÃO CORRECIONAL - Coggle Diagram

- - - - Infração suficientemente caracterizada
      - Não definida a autoria
    - - Arquivamento
      - Instauração de Sindicância/PAD
  - - - repreensão
      - suspensão
      - multa
  - - - demissão/dispensa
      - demissão/dispensa a bem do serviço púb
      - cassação de aposentadoria
  - - - Exceto
        
        apurações preliminares em que não há autoria definida
  - - - por email inst e no formato pdf
        
        contendo
        
        dados de qualificação do servidor (nome, CPF, endereço com CEP)
        
        classe processual de acordo com o procedimento instaurado
      - Recebido o ofício
        
        o Distribuidor providenciará o cadastro no sistema informatizado
        
        com distribuição por direcionamento
        
        cabendo a Unidade Judicial inserir no processo digital a Portaria devidamente instruída
        
        a anotação de segredo de justiça é gerada automaticamente
  - - - a pedido
      - de ofício
    - - pode aplicar qualquer das penas
    - - de ofício ou a requerim.
        
        desde que não prescrita a infração
  - - - Processamento pela Diretoria da Corregedoria(DICOGE) do expediente de acompanhamento das apurações preliminares, sindicâncias e PAD
  - - - é encaminhada à CGJ
    - - os autos serão sempre redistribuídos a CGJ para apreciação
        
        mesmo sem interposição de recurso
- - - - 60 dias após realizada
    - - 15 dias
    - - 15 dias
- - - - com no mínimo 15 dias de antecedência
      - comunica a OAB
  - - - nas unidades sob sua corregedoria
        
        para constatar a regularidade
      - INDEPENDE de edital
      - deve lançar sucinto termo no livro de visitas e correições