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02 - CARACTERÍSTICAS DO IP - Coggle Diagram
02 - CARACTERÍSTICAS DO IP
ESCRITO - ART.9, CPP
REDUZIR A ESCRITO
RUBRICA NAS FOLHA DO IP
FEITAS PELO DELEGADO
INDISPONÍVEL P/ A AUTORIDADE POLICIAL- ART. 17, CPP
O DELEGADO NÃO PODE MANDAR ARQUIVAR (ENCERRAR)
:red_cross:
O DELEGADO NÃO É OBRIGADO A INSTAURAR O IP SEMPRE
:red_cross:
SE INSTAURAR, O IP SE TORNA INDISPONÍVEL P/ O DELEGADO :warning:
INQUISITIVO
NÃO HÁ CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA :red_cross:
NÃO SE PODE OPOR EXCESSÃO DE SUSPEIÇÃO AO DELEGADO - ART. 107, CPP
:red_cross:
O DELEGADO DEVE-SE DECLARAR SUSPEITO (DE OFÍCIO) QUANDO OCORRER MOTIVO LEGAL
SÚMULA VINCULANTE 14
É DIREITO DO DEFENSOR
AINDA QUE O IP SEJA SIGILOSO :fire:
O DIREITO NÃO É DO INVESTIGADO :red_cross:
DIREITO DE ACESSO (ACESSAR)
NÃO É DIREITO DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA :red_cross:
AOS ELEMENTOS JÁ DOCUMENTADOS :fire:
DILIGÊNCIAS EM APURAÇÃO NÃO PODEM SER ACESSADAS :red_cross:
ART. 14-A, CPP
NÃO INSERIU CONTRADITÓRIO OU AMPLA DEFESA NO IP :red_cross:
CONFERE DIREITO A CONSTITUIR DEFENSOR
DISCRICIONÁRIO - ART. 6º, 7º E 13º
NÃO EXISTE UM PASSO A PASSO
NÃO HÁ UMA ORDEM CATEGORICA :red_cross:
EXISTEM DILIGÊNCIAS PREVISTAS
ESSAS DILIGÊNCIAS NÃO TEM SEQUÊNCIA
NEM TODAS PRECISAM SER REALIZADAS
O DELEGADO USA DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE P/ DECIDIR
REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS OU RECONSTITUIÇÃO DO CRIME
O DELEGADO NÃO É OBRIGADO :red_cross:
A FINALIDADE É DESCOBRIR O MODUS OPERANDI
VEDAÇÃO LEGAL
NÃO PODE CONTRARIAR A MORALIDADE OU A ORDEM PÚBLICA :red_cross:
CRIME DE ESTUPRO NÃO PODE :forbidden:
O INVESTIGADO NÃO É OBRIGADO A PARTICIPAR :red_cross:
CONSEQUÊNCIA DO DIREITO AO SILÊNCIO😶