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PRESCRIÇÃO - Coggle Diagram

- - - - EXEMPLO
        
        Fulano praticou crime de homicídio simples no ano de 2000. Em 2009, foi oferecida e recebida denúncia em seu desfavor. No ano de 2030, foi proferida sentença condenatória em seu desfavor. Neste caso, a sentença é inválida, pois proferida quando já havia ocorrido a prescrição em abstrato.
  - - - EXEMPLO
        
        Fulano praticou crime de homicídio simples no ano de 2000. Em 2009, foi oferecida e recebida denúncia em seu desfavor. No ano de 2024, foi proferida sentença condenatória em seu desfavor, aplicando-lhe pena de 8 anos. A acusação não recorreu. Neste caso, considerando a pena aplicada na sentença, ocorreu prescrição retroativa, pois da sentença voltando ao recebimento da denúncia passou mais de 12 anos.
  - - - EXEMPLO
        
        Fulano praticou crime de homicídio simples no ano de 2000. Em 2009, foi oferecida e recebida denúncia em seu desfavor. No ano de 2014, foi proferida sentença condenatória em seu desfavor, aplicando-lhe pena de 8 anos.
        
        A acusação não recorreu, mas a defesa sim. O julgamento do recurso + trânsito em julgado ocorreu no ano de 2027. Neste caso, considerando a pena aplicada na sentença, ocorreu prescrição superveniente/intercorrente, pois da sentença até o trânsito em julgado final transcorreu mais de 12 anos.
  - - - EXEMPLO
        
        Fulano praticou crime de homicídio simples no ano de 2000. Em 2009, foi oferecida e recebida denúncia em seu desfavor. No ano de 2014, foi proferida sentença condenatória em seu desfavor, aplicando-lhe pena de 8 anos.
        
        A acusação não recorreu, tendo ocorrido trânsito em julgado para ela no mesmo ano de 2014. Após o trânsito em julgado da condenação também para a defesa, foi expedido mandado de prisão para que Fulano comece o cumprimento da pena.
        
        Fulano foi capturado em 2027. Neste caso, não será possível o cumprimento de pena, pois entre o trânsito em julgado para a acusação e a captura do condenado passou mais de 12 anos. Ocorreu, portanto, prescrição da pretensão executória.
- - - - Pronúncia (art. 117, II, do CP).
        
        Decisão confirmatória da pronúncia (art. 117, III, do CP).
        
        Publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis (art. 117, IV, do CP).
        
        Pelo início ou continuação do cumprimento da pena (art. 117, V, do CP).
        
        Pela reincidência (art. 117, VI, do CP).
        
        ATENÇÃO
        
        1 more item...
  - - - Enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.
        
        Durante o tempo que durar a sustação de processo que apura infração penal cometida por deputado ou senador, por crime ocorrido após a diplomação.
        
        Durante o período de suspensão condicional do processo.
        
        Se o acusado, citado por edital, não comparecer em juízo, nem constituir
        advogado.
        
        Durante o prazo para cumprimento de carta rogatória de acusado que está
        no estrangeiro em lugar sabido.
- - - - Quando a multa for a única cominada ou aplicada, ou no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.
    - - Prescreve em 2 anos, de acordo com o artigo 30 da Lei
        11343/06.
      - PRESCRIÇÃO EM CASO DE CONCURSO DE CRIMES
        
        De acordo com o artigo 119 do Código Penal, no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
        
        ATENÇÃO
        
        Nos casos de concurso formal próprio e crime continuado, a prescrição se calcula de acordo com a pena aplicada na sentença, sendo desconsiderado qualquer percentual de aumento da pena.
  - - - No caso da causa de aumento, será considerada a fração que mais aumenta; no caso da causa de diminuição, será considera a fração que menos diminui.