❌• Em um primeiro momento, foi declarada inconstitucional por ferir o princípio do
(fundamento da República Federativa do Brasil); Acabava com os partidos políticos pequenos. Se estes não tivessem um desempenho mínimo, não receberiam recursos de fundo partidário e não teriam tempo de rádio e televisão. A regra era: quem mudasse de partido perderia o mandato, a menos que fosse criado outro partido. Então, a fim de evitar a perda de mandatos, alguns membros passaram a criar partidos fictícios na intenção de realizar a fusão entre os partidos. Dessa forma, os integrantes poderiam sair do partido A e migrar para o partido B sem que houvesse a perda do mandato. Esses dois novos partidos criados fundiam-se e se tornavam um só. A legislação, com o intuito de evitar essas fusões, determinou que para um partido unir-se a outro, era necessário possuir, ao menos, cinco anos de existência.