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2. DIREITOS POLÍTICOS - Coggle Diagram
2. DIREITOS POLÍTICOS
Presidente da República, Governador e Prefeito (além dos respectivos vices)
🚨
Possibilidade de reeleição
Somente
uma vez para o período
subsequente
🚨
Para concorrer a CARGO
DIVERSO
Deverá renunciar ao mandato
até 6 meses antes do pleito.
É a
chamada desincompatibilização.
🚨
Para concorrer ao MESMO
CARGO
Não há a necessidade de se
afastar.
🚨
Restrições à candidatura de
parentes na mesma base
territorial
Cônjuge, companheiro e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive por adoção, são inelegíveis
, :banana:
salvo se já titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição.
É a chamada inelegibilidade reflexa.
não deve ser confundida com nepotismo
🚨
O STF, a fim de evitar vários mandatos consecutivos alternados entre um casal divorciado, impôs a Súmula Vinculante n. 18, a qual aponta que o rompimento do vínculo, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade reflexa.
Deputado, Senador e Vereador
🚨
Possibilidade de reeleição
Não há limitações.
Podem ser reeleitos quantas vezes quiserem/conseguirem
🚨
Para concorrer a CARGO
DIVERSO
Não há necessidade de se
afastar do cargo.
🚨
Para concorrer ao MESMO
CARGO
Não há necessidade de se
afastar do cargo.
🚨
Restrições à candidatura de
parentes na mesma base
territorial
Não há proibição de parentes
concorrerem
EX: BOLSONARO E SEUS FILHOS