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DIREITOS POLÍTICOS, CF/88, CF/88 e LC, :banana:APÁTRIDA = HEIMATLOS, …

- - - - III – iniciativa popular
        
        § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
        
        I – obrigatórios para os maiores de 18 anos;
        
        II – facultativos para:
        
        a) os analfabetos;
        
        b) os maiores de 70 anos;
        
        c) os maiores de 17 e menores de 18
  - - - 💸💰Censitário (ligado à quantidade de capital)
      - 📔👨🏻‍⚖️Capacitário (capacidade intelectual):
        
        Mulheres e analfabetos não votavam.
    - - Eleições diretas:
        
        O voto é secreto.
      - Eleições indiretas:
        
        O voto é aberto
    - - Aberto;
      - Secreto
      - processo de votação na urna
    - - Representativa;
      - Direta:
        
        Plebiscito;
        
        Referendo;
        
        Iniciativa popular.
    - - Voto facultativo;
      - Não têm capacidade eleitoral passiva, ou seja, não podem ser votado.
    - - Voto facultativo.
      - estatuto do idoso = 60 anos
    - - :flag-br:O Brasil não admite a candidatura avulsa. Para se candidatar, é necessário que candidato esteja filiado a algum partido
- - - - Governador;
      - 21
        
        Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
        
        18
        
        Vereador (ou Edil)
  - - - Vale apenas para o Executivo.
        Para o Legislativo, não há impedimento.
- - - - Os conscritos ficam inalistáveis durante o período como recrutas. É possível alistar-se de forma tardia (após o término da graduação).
        
        § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
        
        I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade
        
        Para concorrer a cargo político, deverá ir embora do serviço militar, independentemente de ganhar ou perder as eleições.
        
        II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito,
        passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade
        
        : O prazo de dez anos deve-se ao fato de esse ser o período de estabilidade dos militares.
        
        Para concorrer, ficará na condição de agregado. Caso perca as eleições, o militar volta a trabalhar. Caso ganhe, o militar passa, no ato da diplomação, para a inatividade. Após o término do mandato, o militar seguirá na inatividade