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Difusos - Coggle Diagram

- - - - requisitos
        
        constituição ânua (pode ser dispensado)
        
        pertinência temática
      - questões
        
        eficácia subjetiva da sentença (todos)
        (diferente da ação coletiva ordinária,
        quando é só aos filiados)
        
        necessidade de lista de associados
        (não precisa na ACP, só na ação coletiva ordinária)
  - - - matéria (JF, JE, JT)
      - território (absoluta)
        
        dano local, regional ou nacional
        
        competência adequada
  - - - reúne na JF (súmula 489, STJ)
    - - efeito é a união dos processos, NÃO exclusão da última :warning:
      - nunca ocorrerá entre ação coletiva e individual
      - STJ - juiz pode, ex officio, suspender a individual (polêmico)
  - - - possível, litisconsorcial ou simples, desde que haja interesse jurídico
      - exemplos
        
        colegitimado em ACP de outro
        
        cidadão em ACP de individuais homogêneos
        
        cidadão em APOP de outro
        
        cidadão em ACP que debate matéria de APOP
  - - - ação cautelar
      - tutela liminar
      - suspensão de liminar (cabível agravo interno, em 5d)
      - astreinte apenas exigível após trânsito em julgado
        
        obs.: defender execução imediata cf. art. 84, CDC
    - - prévia oitiva em 72h (salvo perecimento de direito ou prejuízo irreparável - STJ)
      - intimação imediata RL
- - - - fixa dolo
      - provoca autocontrole
      - dispensa prévia oitiva em liminar (discutível)
- - - - legitimado da ação ou outro legitimado coletivo (60 dias)
      - destinada aos Fundos de Reparação
      - juízo da condenação
    - - lesados ou sucessores
      - domicílio do autor ou juízo da condenação (forum shopping)
      - liquidação (arbitramento ou procedimento comum) e execução
  - - - legitimado coletivo
      - juízo da condenação
      - destinada aos lesados (pressupõe liquidações prévias)
    - - lesados ou sucessores
      - domicílio do autor ou juízo da condenação (forum shopping)
      - habilitação com prova do an debeatur e do quantum debeatur
    - - legitimado coletivo
      - juízo da condenação
      - destinada aos Fundos de Reparação (fluid recovery), após 01 ano sem habilitados suficientes
- - - - STF - só cabem honorários se houver impugnação à sentença pela Fazenda Pública e expedição de precatório; é vedado no caso de obrigação de pequeno valor (RPV)
      - STJ, súmula 345 - são sempre devidos honorários pela FP nas execuções individuais de sentenças coletivas, mesmo que a FP não impugne a execução (ação + complexa)
  - - - LAPOP: 5 anos
      - LACP e CDC: não preveem nada
    - - imprescritibilidade de todas, salvo APOP
      - prescrição em 5 anos de todas
      - depende se o direito é disponível ou indisponível (STJ)
        
        consumo - imprescritível (2019)
        
        ambiental - imprescritível
- - - - ação coletiva faz coisa julgada material, SEMPRE :fire:
        NÃO aplica secundum eventum probationis
      - ação individual
        
        prejudica apenas se a anta tiver se habilitado na coletiva
        
        beneficia desde que peça suspensão da ação individual em 30 dias - transporte in utilibus condicionado!
      - efeito erga omnes
    - - ação individual
        
        jamais prejudica
        
        beneficia SEMPRE - transporte in utillibus incondicionado!
      - ações coletivas -
        secundum eventum probationis
        
        improcedente por falta de provas - pode repropor a ação coletiva, havendo prova nova
        
        suficiência de provas - coisa julgada material
      - efeito erga omnes
    - - ação coletiva -
        secundum eventum probationis
        
        suficiência de provas - coisa julgada material
        
        improcedente por falta de provas - pode repropor ação coletiva, havendo prova nova
      - ação individual
        
        jamais prejudica
        
        beneficia desde que peça suspensão da ação individual em 30 dias - transporte in utilibus condicionado!
      - efeito ultra partes
- - - - partido político c/ representação no CN
      - organização sindical
        entidade de classe
        associação constituída há 1 ano
      - lei do MS coletivo - condicionou as legitimidades acima; NÃO previu MP, DP
      - MS independe de autorização dos associados (súmula, depois lei)