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Penal, Quóruns no CP - Coggle Diagram

- - - - personalidade do agente
      - motivos do crime
      - reincidência
  - - - parte geral - aplica todas
      - parte especial - pode aplicar uma única
  - - - prestação de serviços à comunidade
      - prestação pecuniária
      - limitação de final de semana
      - perda de bens e valores
      - interdição temporária de direitos
    - - pena inferior ou igual a 4 anos (ou culposo)
      - crime sem violência ou grave ameaça
      - circunstâncias judiciais favoráveis
      - obs.: suspensão condicional da pena (art. 77) para crime com violência ou grave ameaça.
      - não reincidente em doloso
        
        obs.: salvo não específica + substituição socialmente recomendável (art. 44, § 3º).
    - - Súmula 588-STJ: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
      - E se for contravenção penal - 2ª Turma do STF diz que PODE sim substituir por PRD; pois o art. 44 fala em "crime"
- - - - 2ª - direito penal consensual - baixas penas, baixas garantias (JECRIM)
      - 3ª - direito penal do inimigo - altas penas, baixas garantias
      - 1ª - direito penal clássico - altas penas, altas garantias
      - 4ª - TPI (parte da doutrina)
- - - - criação de um risco juridicamente proibido
      - realização do resultado como decorrência do risco e no âmbito de proteção da norma
      - gestão do risco pelo autor
    - - domínio funcional (coautoria)
      - domínio direto (autoria imediata)
      - :fire: domínio da vontade
        (autoria mediata)
        
        erro
        
        coação
        
        domínio da organização
        
        ilícitude da organização
        
        fungibilidade do executor
        
        poder de mando
        
        alta disponibilidade do executor
    - - culpabilidade
      - necessidade de pena
        (prevenção geral)(troca ética por análise funcional)
- - - - objetiva
        
        elementos descritivos
        
        elementos normativos
      - subjetiva
        
        dolo
        
        direto 1º grau
        
        direto de 2º grau
        
        eventual
        
        teorias:
        
        vontade
        
        assentimento
        
        representação
        
        teoria da cegueira deliberada (elemento cognitivo)
        
        culpa
        
        consciente
        
        inconsciente
        
        elementos da
        conduta culposa
        
        violação de dever de cuidado (negligência, imprudência, imperícia)
        
        previsibilidade objetiva
        
        pragma
    - - conduta
        
        relevância penal da omissão
        
        lei
        
        de outra forma assumiu
        
        criou o risco
      - nexo causal
        
        equivalência das condições; causalidade adequada
        
        concausas absolutamente ou relativamente independentes
      - resultado naturalístico
  - - - excesso
        
        doloso - afetos fortes, raiva, ódio, ira (crime doloso)
        
        culposo - afetos fracos, medo, pânico, desespero (crime culposo)
        
        exculpante - medo, susto (inexigibilidade de conduta diversa)
      - uso moderado dos meios necessários
      - defesa de direito próprio ou de terceiros
      - agressão (humana) injusta, atual ou iminente
    - - teorias
        
        unitária (CP) - justificante
        
        diferenciadora (CPM) - exculpante ou justificante
      - perigo atual não causado voluntariamente pelo sujeito
      - defesa de direito próprio ou alheio
      - sem dever legal de enfrentar o perigo
      - fato lesivo inevitável
      - inexigibilidade de sacrifício do direito ameaçado
    - - aqui se inserem
        
        ofendículos
        
        intervenção médica
        
        violência esportiva
  - - - menoridade
      - doença mental - absoluta incapacidade de compreensão
      - embriaguez completa acidental
    - - coação moral irresistível
      - ordem superior não manifestamente ilegal
    - - erro de proibição inevitável
- - - - erro sobre a pessoa (art. 20, § 3º)
      - erro sobre o objeto
      - erro na execução (aberratio ictus)(art. 73)
      - resultado diverso do pretendido (aberratio criminis)(art. 74) -pessoa-coisa ou coisa-pessoa
      - erro sobre nexo causal
  - - - limites
      - extensão
- - - - teorias
        
        subjetiva, voluntarística (periculosidade)
        
        objetiva, realística (risco ao BJ)(CP) :check:
      - diminuição - um a dois terços
      - NÃO admitem - CCHUPAO
        
        Culposos
        
        Contravenções Penais
        
        Habituais
        
        Unissubsistentes
        
        Preterdolosos
        
        Atentado
        
        Omissivos próprios
    - - desistência voluntária
      - arrependimento eficaz
      - aRRependimento posterior (até RD)
      - crime impossível
        
        requisitos CP
        
        impropriedade absoluta do objeto
        
        ineficácia absoluta do meio
        
        teorias
        
        subjetiva, sintomática (periculosidade)
        
        objetiva pura (ineficácia absoluta ou relativa, não pune)
        
        objetiva temperada (CP) :check:
    - - teoria negativa (nega poder diferenciar, a priori)
      - teoria objetivo-formal (início realização elementos do tipo)
      - teoria objetivo-material (perigo para o BJ)
      - teoria objetivo-individual (atuação do autor para concretização do delito)
  - - - critério restritivo (CP) :check:
        
        objetivo
        
        formal (CP)
        
        material
        
        subjetivo
      - critério extensivo
      - domínio do fato
    - - teoria monista (CP) :check:
      - teoria pluralista
      - teoria dualista
    - - pluralidade de condutas
      - mesmo crime
      - unidade de desígnios (não ajuste prévio)
      - contribuição relevante (causal)
    - - imediata
      - mediata
        (innocent agent)
        
        agente age sem dolo
        
        erro de tipo inevitável provocado por 3º
        
        erro de tipo evitável provocado por 3º
        
        ação justificada do executor provocada pelo 3º
        
        agente age de forma inculpável
        
        inimputável
        
        coação moral irresistível
        
        obediência hierárquica
        
        erro de proibição inevitável
        
        Obs.: Zaffaroni critica; para ele, se o agente é apenas inculpável, o autor mediato não tem domínio do fato, ou seja, certeza de que o resultado ocorrerá, devendo ser considerado partícipe por instigação
        
        questões controversas
        
        compatível com crime próprio
        
        (in)compatível com crime de mão própria (partícipe)
        
        incompatível com crime culposo
        
        (in)compatível com coação física irresistível (autor imediato)
    - - induzimento
      - instigação (ideia preexistente)
      - auxílio material
    - - violação de um dever de cuidado
      - elementar que exige a prática de conduta pelas próprias mãos
      - pelo domínio do fato nos crimes comissivos dolosos :fire:
        
        domínio da ação (autor imediato)
        
        domínio funcional (coautoria)
        
        domínio da vontade
        
        erro ou coação
        
        aparatos organizados de poder
        
        aparato ilícito (não empresa)
        
        fungibilidade do executor
        
        poder de mando do homem
        
        disponibilidade elevada do executor
  - - - próprio
      - impróprio
    - - CP - teoria objetiva (req. objetivos)
        
        2 ou mais condutas
        
        2 ou mais crimes da mesma espécie
        
        continuidade entre eles
      - STJ - objetivo-subjetiva
        
        mais unidade de desígnios
      - "mesma espécie"
        
        STJ - mesmo tipo + mesmo bem jurídico
        (NÃO há entre roubo e latrocínio, furto e roubo etc)
      - teorias sobre a natureza
        jurídica do crime continuado
        
        unidade real
        
        ficção jurídica (CP)
        
        mista
- - - - 3 anos - abaixo de 1
      - 4 anos - entre 1 e 2
      - 8 anos - superior a 2, até 4
      - 12 anos - entre 4 e 8
      - 16 anos - entre 8 e 12
      - 20 anos - superior a 12
      - 2 anos
        
        uso de entorpecentes
        
        multa, sozinha
        
        falta grave é 3 anos
    - - 21 na data do FATO
      - 70 na data da SENTENÇA
    - - EDs inadmissíveis
      - recursos aos Tribunais Superiores, inadmissíveis
      - cumprimento ANPP