Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LODF, NEXT ART 70 - Coggle Diagram
LODF
BRASÍLIA
capital
sede do Gov Fed
Símbolos
Hino
Brasão
Bandeira
lei coloca +
VALORES
AUCIDIVAPLU
Dignidade PH
Valores Sociais do trabalho e livre iniciativa
Cidadania
Pluralismo Político
Autonomia
Ninguém será discriminado
OBJETIVOS
garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos
DIREITO
petição ou representação
c/ ou s/ taxas ou emolumentos
RA
criação + extinção
apenas por lei aprovada por maioria absoluta dos Deputados Distritais
criação
automático Conselho Tutelar
LEI COMPLEMENTAR
dispõe sobre Leis Distritais
NEXT ART 70