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AULA 00 - DIREITOS FUNDAMENTAIS - Coggle Diagram
AULA 00 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS
LIMITES
TEORIAS
TEORIA INTERNA (ABSOLUTA)
Os limites do direito lhe são intrínsecos
TEORIA EXTERNA (RELATIVA) - ADOTADA
fatores extrínsecos irão determinar os limites
A determinação do núcleo essencial dependerá da análise do caso concreto
TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES
Visa impedir a violação do núcleo essencial
Princípio da proporcionalidade
APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PARTICULARES
EFICÁCIA HORIZONTAL
TEORIAS
TEORI DA EFICÁCIA INDIRETA/MEDIATA
HÁ NECESSIDADE DO LEGISLADOR
TEORIA DA EFICÁCIA DIRETA E IMEDIATA - ADOTADA NA CF
NÃO HÁ NECESSIDADE DO LEGISLADOR
5 CATEGORIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
DIREITOS SOCIAIS
DIREITOS DE NACIONALIDADE
DIREITOS POLÍTICOS
PARTIDOS POLÍTICOS
ORIGEM
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA