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Fases do Processo Disciplinar - Coggle Diagram
Fases do Processo Disciplinar
instauração
instrução
defesa
10 dias - um servidor
20 dias - mais de 1 servidor
prorrogáveis = período
relatório
julgamento em 20 dias
15 dias LINS
citado por edital
intimado pessoalmente
Servidor Recorreu
decisão não pode agravar a situação
divergência conclusão relatório
julgador pode
isentar
abandoná-la
agravar
Processo Prescreve
se crime
prazo da lei penal
Regra
5 anos
instauração de PAD
interrompe prescrição