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Processo Penal - Coggle Diagram

- - - - "recebimento" - art. 396
      - rejeição
        
        inépcia
        
        falta justa causa
        
        falta condição da ação ou pressuposto processual
    - - "recebimento" - art. 399
      - absolvição sumária
        
        existência manifesta de causa excludente da ilicitude
        
        existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade
        
        o fato narrado evidentemente não constitui crime
        
        extinta a punibilidade do agente
    - - Perda de bens na sentença
      - condenatória
      - absolutória imprópria - MS
      - absolutória
        
        não houver prova da existência do fato
        
        existência ou dúvida fundada sobre a existência de excludente de ilicitude/culpabilidade
        
        não houver prova de que o réu concorreu para o crime
        
        fato atípico
        
        provado que o réu não concorreu para o crime
        
        prova da inexistência do fato
        
        não existir prova suficiente para a condenação
  - - - sumário
      - sumaríssimo
      - ordinário
  - - - decisões
        
        art. 394, § 4°: análise de inépcia, justa causa ou falta de condição da ação; ou "recebe"
      - resposta à acusação, em 10 dias
      - ouve MP em 5 dias sobre preliminares e docs (inconstitucional)
      - decisões
        
        art. 394, 4°: possível absolvição sumária ou continuidade
      - Audiência de Instrução e Julgamento
      - oferecimento denúncia/queixa (AP subsidiária)
      - decisões
        
        Impronúncia
        
        Absolvição sumária
        
        Pronúncia
        
        Desclassificação
- - - - Não habitualidade/reiteração/profissionalidade delitiva
      - Não ter sido concedido ANPP, TP ou SURSIS nos últimos 5 anos
      - Não caber transação penal
      - Não ser crime contra a mulher por razões de gênero :woman::skin-tone-2:
      - Não ser o caso de arquivamento :file_folder:
    - - discricionariedade MP: necessário e suficiente
      - crime sem violência ou grave ameaça
      - primariedade :angel::skin-tone-2:
      - pena mínima inferior a 4 anos
      - confissão formal e circunstanciada :speaking_head_in_silhouette:
- - - - preventiva
        
        cabimento
        
        reincidente em doloso; ou
        
        violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência
        
        crime doloso com pena máxima superior a 4 anos; ou
        
        dúvida sobre identidade civil?
        
        requisitos
        
        periculum libertatis
        
        garantia da ordem pública, da ordem econômica (inconstitucional) :forbidden:
        
        conveniência da instrução criminal
        
        assegurar a aplicação da lei penal
        
        descumprimento de outras cautelares
        
        fummus commissi delicti
        
        prova materialidade
        
        indícios autoria
        
        PACOTE
        
        Não cabimento
        
        decorrência automática de investigação ou RD
        
        antecipação de pena
        
        De ofício?
        
        antes: no curso do processo
        
        agora: NÃO pode :red_cross:
        
        conversão flagrante? STJ: NÃO pode :red_cross:
        
        redecretação: divergência doutrinária
        
        não fundamentada
        (qualquer decisão)
        
        não enfrenta todos os argumentos
        
        conceitos jurídicos abstratos, sem mostrar relação
        
        se limita a referenciar súmula ou precedente
        
        afasta súmula ou precedente, sem fazer distinção
        
        se limita a reproduzir ato normativo
        
        motivos que se prestariam a fundamentar qualquer decisão
      - temporária
        
        imprescindível para as investigações OU
        condenado sem residência fixa/
        não fornece elementos de identidade
        
        fundadas razões autoria/participação
        em crimes graves (rol da lei)
      - flagrante
        (medida pré-cautelar)
        
        próprio (I e II)
        
        impróprio (III)
        
        presumido (IV)