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Medida Cautelar - Coggle Diagram
Medida Cautelar
Jurisdicionalidade
Medida súmaria
Emanar de juízo ou processo, não de Juiz
WEDY
Fundamentada
Fumus boni juris
juízo de probabilidade e de possibilidade
AURY LOPES JR
Fumus comissi delicti
Periculum libertatis
sob o manto da análise legal após a execução
Instrumentalidade
Provisioriedade
limite temporal
Provisonalidade
caráter temporário e precário
§§ 4º e 5º do artigo 282 do CPP
Excepcionalidade
Medidas coercitivas ou restritivas de direito
espécie
caultelar
garantir o resultado
útil
do processo
Direito subjetivo do acausado e a pretensão punitiva do Estado
CALAMANDREI
Instrumentalidade
qualificada
elevada ao quadrado
grave ameaça à instrução processual
Caráter Provisório
periculum in mora
Processo Civil
perigo de dano eminente
escopo de servir de guarida à demanda principal
mero ato da atividade judicial
elemento acessório