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Decreto 3048 INSS - Coggle Diagram

- - - - A doença ou lesão preexistente ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, exceto em casos de agravamento
      - O pagamento é de 100% do salário quando decorrer de acidente de trabalho, doença do trabalho ou doença profissional.
      - O segurado poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria
      - Deve-se submeter a exame médico-pericial pela Perícia Médica Federal, a processo de reabilitação profissional a cargo do INSS e a tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
      - Se a perícia concluir pela recuperação da capacidade laborativa, a aposentadoria do segurado será cancelada
  - - - A doença ou lesão preexistente ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, exceto em casos de agravamento
      - 91% do salário
      - Na impossibilidade de realização do exame médico-pericial inicial antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente, mantida a necessidade de comparecimento do segurado à perícia na data agendada
  - - - 15, 20 ou 25 anos
      - Efetiva exposição: mesmo após a adoção das medidas de controle a nocividade não seja eliminada ou neutralizada.
        
        I - eliminação - a adoção de medidas de controle que efetivamente impossibilitem a exposição ao agente prejudicial à saúde no ambiente de trabalho
        
        II - neutralização - a adoção de medidas de controle que reduzam a intensidade, a concentração ou a dose do agente prejudicial à saúde ao limite de tolerância previsto neste Regulamento ou, na sua ausência, na legislação trabalhista
      - Medição da exposição
        
        Metodologia FUNDACENTRO
- - - - Sem limite de prazo, o segurado que estiver em gozo de benefício, exceto na hipótese de auxílio-acidente
      - Até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou das contribuições, observado o disposto nos § 7º e § 8º e no art. 19-E;