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Busca e Apreensão - Coggle Diagram
Busca e Apreensão
Natureza Cautelar
assessoriedade
instrumentalidade
jurisdicionalidade
proporcionalidade
especificar
onde
deve se buscar
Art. 5°, incs. XI, X, III, da CF.
“inviolabilidade do domicilio”
“intimidade e a vida privada
"incolumidade física e moral do individuo”
Art. 5°, incs. LIV e LVI, da CF
“devido processo legal"
“provas obtidas por meio ilícito”
Teoria da árvore envenenada
Requesito Formal
Prévio
Requerimento à autoridade judicial
Decisão Judicial
Fundamentada
Art. 93, incs IX da CF
explicitar as razões de fato e direito que embasa a decisão restritiva
MISSAGGIA
fummus commissi delicti
Na execução
Mandado
Indicar o domicilio que será violado e o proprietário dele
Razões e fins para a realização da diligência
assinatura da autoridade judicial
Princípios
Princípio da Especialidade da Prova
vínculo limitativo
Verdade Material
X
Verdade Processual
Art. 240 do CPP
interesse à persercução penal