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Direitos Humanos - Coggle Diagram

- - - - exceções
        
        não ser torturado
        
        não ser escravizado
        
        não ser vítima de desaparecimento forçado
  - - - sentido mais favorável (máxima efetividade)
      - norma mais favorável (nacional ou int)
  - - - Costumes
      - Tratados
      - Princípios gerais do direito
    - - Jurisprudência
      - Doutrina qualificada
- - - - políticos
      - judiciais
      - quase judiciais
  - - - europeu
      - africano
      - interamericano
  - - - Pós II Guerra
      - Declaração Universal de Direitos Humanos (1948)
      - Criação da ONU - Carta das Nações Unidas (1945)
      - PIDCP e PIDESC (1966)
    - - DUDH
        
        soft law (não é Tratado)
        
        vinculatividade: costume + interpretação autêntica
        
        protege tanto direitos civis e políticos, quanto econômicos e sociais
      - PIDCP
        
        Protocolos facultativos
        
        1966 - comitê de DH da ONU
        
        1989 - abolição pena de morte (salvo crimes militares em guerra)
        
        Disposições de relevo
        
        admite pena de morte nos "crimes mais graves"
        
        BR - 1992
        (protocolos - 2009)
        
        Comitê DH
        
        Caso Lula (medida provisória para que concorresse)
        
        membros a título pessoal
      - PIDESC
        
        BR - 1992
        (protocolo - :red_cross:)
        
        protocolo facultativo: Comitê de Direitos Econômicos e Sociais
        
        Disposições de relevo
        
        implementação progressiva
      - Outros Tratados:
        
        Convenção sobre os Direitos da Criança (BR 1990) :check:
        
        Convenção Internacional sobre os Direitos das PCD (BR 2009)(status de EC!) :check::fire:
    - - Comitê de DH
      - Comitê de Direitos Econômicos e Sociais
      - Comitê para Eliminação da Discriminação Racial
      - Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher
        (caso Alyne Pimentel)
      - etc.
    - - Convencionais
        
        não contenciosos
        
        relatórios periódicos
        (cláusula obrigatória)
        
        sistema de inquérito
        
        quase contenciosos
        
        petições individuais
        
        petições interestatais
        
        contencioso (CIJ)
      - extraconvencionais
        (Conselho DH)
        
        denúncias (queixas)
        
        revisão periódica universal
        
        procedimentos especiais (visitas)
  - - - 1969: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (DCP)
        
        Protocolos adicionais:
        1988 - Pacto de San Salvador (DESCA) :fire:
        1990 - abolição pena de morte
      - Outros Tratados:
        Mulheres - Convenção de Belém do Pará
        Racismo - Convenção Interamericana contra o Racismo
        Idosos - Convenção Interamericana sobre a Proteção dos DH de pessoas idosas
      - :red_cross: NÃO possuem Tratado no sistema interamericano:
        
        pessoas em situação de rua;
        
        povos indígenas;
        
        quilombolas;
        
        criança e adolescente
        
        refugiados
    - - Comissão Interamericana (CIDH)
        
        composição:
      - Corte Interamericana
        
        composição:
        
        competências
        
        consultiva
        
        modalidades
        
        de conformidade
        
        apenas Estados
        
        de interpretação
        
        CIDH, Estados
        
        parâmetro: qualquer Tratado de DH que incida sobre a América (seja sistema ONU, seja sistema interamericano) :warning:
        
        OCs mais importantes
        
        24 - direitos LGBTQIA+
        
        contenciosa
        
        fases
- - - - Assinatura
      - Aprovação (CN)
      - Ratificação (PR) - vinculação no plano internacional
      - Promulgação - vinculação nacional
    - - Emenda Constitucional (rito especial)
      - Supralegal (pré ou pós CF)