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1. HABEAS CORPUS - Coggle Diagram

- - - - Surge primeiro no Código Criminal do Império (1830)
      - Aparece na Constituição brasileira de 1891.
- - - - :red_cross:Pessoas Jurídicas
        
        :red_cross:Animais
  - - - mas pode conceder de ofício
      - Delegado:
        
        na condição de sua função, não pode ser impetrante nem conceder habeas corpus.
        
        Ministério Público pode ser impetrante de habeas corpus, desde que em :<3: benefício do réu.
- - - - Pode HC coletivo
        
        HC da Defensoria Pública da União em benefício de mulheres gestantes ou com
        crianças de 12 (doze) que não poderiam ser presas, estando em prisão domiciliar
- - - - princípio da insignificância.
        
        Se o HC for impetrado para observar a dilação probatória, não caberia tal remédio.