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PODER DE POLÍCIA, COm AUDI, image, image, N-P-E - Coggle Diagram
PODER DE POLÍCIA
PODER P JUDICIÁRIA
CORPORAÇOES
PC
PF
PM
REPRESSIVO
APLICA-SE
PESSOAS
INFRAÇOES PENAIS
CICLO
Legislação ou Ordem de polícia
Consentimento de polícia
Fiscalização de polícia
Sanção de polícia
MEIO DE ATUAÇAO
ATOS
NORMATIVOS
CONCRETOS
ATOS
PREVENTIVOS
REPRESIVOS
APLICA-SE
BENS
ATIVIDADES E DIREITOS
ATRIBUTOS
COERCIBILIDADE
Imposição dos efeitos ao particular
AUTOEXECUTORIEDADE
Executoriedade
Exigibilidade
DISCRICIONARIEDADE
Certa liberdade de atuação
LI3ITES
Necessidade
DEVE3 SER NECESSÁRIOS
Proporcionalidade
entre o dano ao interesse público e o limite ao direito individual
Eficácia
a medida deve ser adequada e capaz de impedir o dano ao interesse público
CONTRA ATOS ILÍCITOS
DOS PARTICULARES
CONTRA INFRAÇOES ADMINISTRATIVAS
CONDICIONAR OU RESTRIGIR
USO E GOZO
BENS
EXERCÍ DIREITOS
COm AUDI
N-P-E
