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Posse e Estabilidade - Coggle Diagram
Posse e Estabilidade
investidura
assinatura do termo
30 dias
pode ser prorrogado
licença
maternidade
paternidade
médica ou odontológica
serviço militar
pode por procuração
não assumiu torna sem efeito
declaração de bens e valores
depois todo ano
exercício
5 dias contados da posse
nomeação retroativa
Não pode
momento de apresentar documentos
nulo se não paresentar os docs