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Princípios e conteúdo do Direito Civil Direito Privado - Coggle Diagram
Princípios e conteúdo do Direito Civil
Direito Privado
Domicílio
Bem de Família
Domicílio Familiar
Domicílio Profissional
Também Domicílio da pessoa natural
Mudança de Domicílio
Transferência de Residência com intenção manifesta de mudar
Classificação
Necessário/ Legal
Do preso, Incapaz, Funcionário Público, Militar e Marítimo
Voluntário
Contratual ou Convencional
Regra: onde possui residência
Elemento Subjetivo
Não se confunde com moradia
Ânimo definitivo.
Elemento Objetivo
Estabelecimento da pessoa
Local em que a pessoa pode ser sujeito de direitos e deveres na ordem privada.
Fim da Pessoa Natural (morte)
Real
Presumida
Sem Declaração de Ausência
Com Declaração de Ausência
Morte com Declaração Presumida
Curadoria dos bens do Ausente
Curador Legítimo
Cônjuge não separado Judicialmente ou de fato há mais de 2 anos
Ausência do Cônjuge
Na falta dos pais, os descendentes
Na falta dos anteriores Juiz nomeia um Curador
Pais do Ausente
Na Ausência de Representante, o Juiz nomeia um Curador,
definindo seus poderes e obrigações
Sucessão provisória
Sucessão Definitiva
Pessoa Jurídica
Autonomia Patrimonial
Personalidade Jurídica Própria
Aptidão para titularizar direitos e deveres
Constituída na forma da Lei
Conjunto de bens e pessoas
Constituíção
Elementos Necessários
Vontade Humana
Ato constitutivo
Objetivo Lícito
Princípio da especialização
Estatuto ou Contrato Social
condicionada ao deferimento
De Direito Público, Interno ou Externo e de Direito Privado
Fundações
Organizações Religiosas
Sociedades
Partidos Políticos
Associações
Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada
Extinção da PJ
Administrativa
Judiciaria
Consensual
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Fundamento Legal, art. 50, CC
Aplicação
Autonomia Profissional