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Princípios e conteúdo do Direito Civil Direito Privado - Coggle Diagram
Princípios e conteúdo do Direito Civil
Direito Privado
Código Civil de 2002, Lei nº 10406
LINDB
Decreto Lei nº 4657, de 4 de Setembro de 1942
Redação pela Lei nº 12376, 2010
Pessoa Natural: Capaz de Direitos e Deveres na Ordem Civil, art. 1º
Teoria da Personalidade Condicionada
Teoria Concepcionista
Teoria Natalista
Capacidade de Direito
Capacidade de ter Direitos
Capacidade Jurídica
Aptidão para exercer Direitos e Obrigações
Relativamente Incapazes
Maiores de 16 anos e Menores de 18
Ébrios habituais e os viciados em tóxicos
Aqueles que por causa transitória ou permanente,
não puderem exprimir suas vontades
Absolutamente Capazes
Acima de 18 anos, salvo os casos anteriormente citados
Absolutamente Incapazes
Representação Legal (pais) e Tutores
Atos praticados
Absolutamente Incapazes
Nulos/Fictícios
Relativamente Incapazes
Podem ser anulados ou convalidados
Juiz determina os limites da curatela
Ausência de assistência: são anuláveis
Personalidade Civil
Conforme art. 2º
Teoria Geral da Representação
Representação Convencional
Pelo Interessado
Representação Judicial
Pelo Juiz
Representação Legal
Por Lei
Autocontrato
Emancipação
Ato Jurídico que antecipa os efeitos da aquisição da maioridade civil
Definitiva, Irretratável e Irrevogável