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Direito Positivo - Coggle Diagram

- - - - Validade material e formal
        
        Vacatio Legis
        
        Prazos atípicos dependendo do assunto tratado
        
        45 dias, após publicação oficial
    - - Revogação: total, parcial, expressa, tácita, a par da existente
    - - Generalidade, Imperatividade, Permanência, Autorizante
    - - Lacunas da Lei
        
        Ampliativa, Declarativa e Restritiva
      - Métodos
        
        Gramatical, Histórico, Sistemático e Teológico
    - - Critérios para escolha
        
        1º - Hierárquico
        
        2º - Especialidade
        
        3º - Cronológico
      - Aparente
        
        Critérios esclarecem a dúvida
      - Real
        
        Critérios não esclarecem a dúvida
    - - Costumes, Doutrina
        e Jurisprudência
        
        Analogia a partir de semelhanças de estrutura, de fundamentos
        jurídicos, baseada na realidade fática e coerência na aproximação de casos análogos
        
        Inafastabilidade do controle Jurisdicional
        
        Costumes segundo a Lei: Lícito
        
        Interpretação da Lei a partir da Constituição
        
        LINDB, Art. 4º
    - - Apenas em condições expressas e excepcionais.
        Via de regra não deve ocorrer
    - - Irretroatividade como regra, salvo casos excepcionais
      - Ato Jurídico perfeito
        Direito adquirido
        Coisa Julgada
      - Soberania Estatal
      - Principio da territorialidade Moderada
      - Normas Jurídicas aplicadas ao território do Estado