agente público é uma pessoa física que exerce uma função pública, agindo em nome do estado, podendo ser este exercido de modo definitivo ou de modo transitório e pode ou não ser remunerado. O agente público pode atuar nas três esferas: União, Estado, Municípios ou nos três poderes: Executivo Legislativo e Judiciário. Pode ser designado por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função no ente público.