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Processo administrativo - GERAL - Coggle Diagram
Processo administrativo - GERAL
1 - Como inicia
licitações
Servidor público investigado
Qualquer relação com a administração pública
Em geral todo processo com a administração
órgão de controladoria Interna ou externa
CGU
TCU
TCEstadual
3 -onde passos ?
9784/99
Administração Federal
lá tem até onde pode ir
Cada estado pode ter a sua
cada órgão pode ter regulação específica
4 - A Quem se aplica?
Público
servidor
instituição
unidade federativa
particular
INSS
Detran
empresas
2 - Quem julga?
comissão disciplinar - 3 servidores
presidente principal
servidor designado
atenção advogado!
quem julga precisa ter requisitos legais preenchidos
pode ser inclusive motivo de impugnação
5 - Princípios aplicados
Legalidade
Ampla defesa contraditório
ex. direito de ser ouvido por último no PAD
duplo grau de jurisdição
tudo é recorrível
9784/99
3 instâncias
ADV BOM SEMPRE RECORRE
pq ele pode ser responsável pelo avanço
Por força da Constituição se aplica
6 - Tudo
Autotutela administrativa
respeitando
o estado é forte
mas tem a ligalidade
contrato social
supremacia interess público
A partir daqui pode entrar no judiciário
alguns caso pode ir direto
alegado principalmente violação de forma
viola legalidade
Sub pena:
usurpar competência
ferir separação dos poderes
8 resumir da minha mente