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Meio Ambiente - Coggle Diagram
Meio Ambiente
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Mudança do Clima
1988: Criação do IPCC - corpo científico intergovernamental voltado à produção de informações sobre as mudanças do clima antrópicas, seus impactos e opções de adaptação e mitigação.
1992: UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima)
- serve de base para acordos futuros baseados em seus princípios ("Convenção guarda chuva").
- objetivo: estabilização das concentrações dos gases de efeito estufa em níveis que evitem a interferência antrópica no sistema climático.
- as partes contratantes devem, na medida de suas capacidades, realizar o devido esforço para pôr em prática ações que reduzam a emissão de gases.
- reconheceu o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas".
- não estabeleceu metas ou meios específicos.
- Brasil assinou a UNFCCC em 1992 e ratificou em 1994.
COP (Conferência das Partes)
- criada pela UNFCCC como seu órgão supremo, é formado por todo os membros da ONU, Niue, Ilhas Cook, Palestina e União Europeia.
- A COP examina a implementação da UNFCCC e de todos os instrumentos jurídicos adotados ao abrigo da Convenção.
1997: Protocolo de Quioto
- tratado complementar à UNFCCC.
- Em vigor em 2005.
- estabeleceu objetivos de redução das emissões de gases estuda, com metas obrigatórias para os países do Anexo I da UNFFF (Estados desenvolvidos, economias de transição e UE).
- Objetivo geral: redução das emissões agregadas em 5%. Metas para os países europeus 8%; EUA 7%; Japão 6% e Rússia estabilidade.
- Com base no princípio de "responsabilidade comuns, porém diferenciadas", o Protocolo não estabeleceu metas obrigatórias de emissão para os PEDs.
- EUA assinou, mas não ratificou. Canadá era parte, mas retirou-se em 2012. Brasil assinou em 1998 e ratificou em 2002.
- previstas transferência de tecnologia e apoio financeiro aos PEDs, fomentando o desenvolvimento sustentável por meio da conciliação entre crescimento econômico, inclusão social e respeito ao meio ambiente.
- Regime de comércio de emissões entre países desenvolvidos.
- Mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL): Idealizado a partir de proposta brasileira, os PEDs podem desenvolver projetos que resultem na redução dos gases de efeito estufa e vender créditos de carbono às partes do Anexo I.
Brasil já aprovou mais de 340 projetos no âmbito do MDL, a maior parte em projetos do setor energético.
Brasil
Fundo Amazônia: objetivo de apoiar projetos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
Plano Nacional sobre Mudança do Clima: objetivo de incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento de ações de mitigação no país, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa.BASIC: coalização formada por Brasil, África do Sul, índia e China.
Articulação no âmbito do G77+ China
Grupo A-B-U (Argentina, Brasil e Uruguai).NDC 2020
- Brasil apresentou nova NDC e reafirmou o compromisso de:
- redução de gases de efeito estufa em 37% em 2025
- reduzir as emissões em 43% até 2030
- atingir a neutralidade climática em 2050 (inicialmente 2060, reduziu para 2050 na Cúpula de Líderes sobre o Clima (abril 2021).
- acabar com o desmatamento ilegal até 2030
2009: COP 15 Copenhagem
- Criação de um fundo de adaptação para combater efeitos do aquecimento global nos países pobres.
- Partes comprometeram-se a elaborar metas de redução de emissões (MRV) para o período até 2020.
Brasil: compromisso de reduzir o desmatamento na Amazônia em 80% até 2020 e a reduzir a emissão de GEEs entre 36,1% e 38,9%.
2010: COP 16 Cacnun
- criação do Fundo Verde do Clima - voltado para financiamento de ações nos PEDs.
- Compromisso dos países desenvolvidos de mobilizar, até 2020, $100 bilhões anuais para atender as necessidades de mitigação dos PEDs. NÃO foi cumprido.
2012: Emenda Doha
- definiu um segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto.
- Canadá, Rússia e Japão não aceitaram. Canadá denunciou o protocolo, retirando-se em 2012.
- Brasil ratificou a Emenda Doha em 2018.
- BASIC, UE e Reino Unido também ratificaram.
- Emenda Doha entrou em vigor no fim de 2020
REDD+ (Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) - 2013
- mecanismo que permite que se remunerem os responsáveis por manter uma floresta, sem desmatar, e, assim, evitar as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento.
- Incentivo desenvolvido no âmbito da UNFCCC para recompensar países em desenvolvimento por seus resultados no combate ao desmatamento e na promoção do aumento da cobertura florestal.
2015: Acordo de Paris
- Aberto para assinaturas em 2016 e entrou em vigor no mesmo ano.
- Brasil, EUA e China ratificaram o acordo em 2016
- Todos os países do BASIC ratificaram
- Acordo com mais de 190 partes atualmente.
- Brasil considerou o acordo justo e ambicioso, fortalecendo o regime multilateral.
- Guia-se pela UNFCCC e respeita a divisão entre PEDs e países desenvolvidos.
- Juridicamente vinculante
- Cada parte, soberanamente, determina as ações nacionais necessárias em seu território para cumprir seus objetivos do instrumento.
- Os países desenvolvidos deverão prover recursos financeiros para as ações nos PEDs, transferência de tecnologia.
- Fomenta o apoio voluntário entre PEDs, fortalecendo a cooperação Sul-Sul.
- Incorporou o REDD+ (fundamental para a implementação de metas brasileiras de combate à mudança do clima).
- Incorporou proposta conjunta de Brasil e UE de mecanismo que promove investimentos privados em projetos de redução de emissões.
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Quioto x Paris
- Acordo de Paria todas as partes, inclusive os PEDs, devem desenvolver planos para contribuir com a mitigação da mudança do clima, levando em consideração o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas".
- Acordo de Paris não preestabelece metas específicas para as partes e depende de suas contribuições conjuntas para a mitigação da mudança do clima.
Governo Trump, os EUA criticaram o acordo de Paris, alegando que prejudicava as empresas americanas em relação aos outros países, e procuraram negociar seus termos. Brasil e outras partes reafirmaram seus compromissos com o Acordo e defenderam que o Acordo era irreversível e inegociável.
EUA notificou a denúncia do Acordo em 2019 e a denúncia surtiu efeito em 2020.
EUA primeiro e único membro a sair do Acordo.
2021, Governo Biden: EUA voltou a ser parte do Acordo de Paris.
2019: COP 25 Madri
- Impasse em vários temas, inclusive no principal: a regulamentação do mercado de carbono.
Cisão ocorreu entre a União Europeia e alguns PEDs (Brasil, China, índia, Egito e países do Grupo Árabe) com respeito à transição dos créditos de carbono sob o Protocolo de Quioto e ao estabelecimento de MDS.
Negociações devem ser retomadas na COP 2021.
Desenvolvimento
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1964: UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento
- voltado a integrar melhor o comércio e o desenvolvimento pela industrialização e pelo comércio justo.
1965: PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
- criado pela AGNU.
- agenda líder da rede global de desenvolvimento da ONU e trabalha principalmente pelo combate à pobreza e pelo desenvolvimento humano.
- iniciativas de financiamento e assistência técnica aos PEDs.
- "Desenvolvimento humano": aferição do avanço da qualidade de vida de uma população deve considerar 3 dimensões básicas: educação, renda e saúde. -> base para o IDH.
G77
- Criado em 1964.
- China observadora especial desde 1981 (G77+China)
- agrupamento informal de PEDs voltado à promoção de interesses econômicos coletivos, envolvendo a cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento, e à ampliação de sua capacidade negociadora na ONU.
- Atualmente tem mais de 130 membros,
2000: Cúpula do Milênio
- Objetivos do Milênio: previram metas a serem perseguidas por todos os países, com prazo de cumprimento até 2015. Não veio acompanhado de mecanismos de financiamento que possibilitassem aos PEDs alcançar as metas.
2002: Conferência de Monterrey
- "Consenso de Monterrey": reconhecimento da corresponsabilidade dos países desenvolvidos e dos PEDs para alcançar os ODM.
- Financiamento para o desenvolvimento.
- Não foi cumprido por todos os países desenvolvidos.
2008: Doha II
- Declaração de Doha: reconhece a necessidade de tornar o sistema financeiro global mais equitativo, sustentável e estável, refletindo adequadamente os interesses dos PEDs.
2015: Conferência Adis Abeba
- os Estados membros da ONU concordaram em adotar uma serie de medidas para reformar as práticas financeiras globais e gerar investimentos com o objetivo de enfrentar uma série de desafios econômicos, sociais e ambientais.
- acordo forneceu a base para a implementação da Agenda 2030.
Mar, Espaço e Antártida
Antártida
1959 - Tratado da Antártida
- Em vigor em 1961.
- Brasil aderiu em 1975.
- Continente antártico usado apenas para fins pacíficos e para cooperação internacional na pesquisa científica.
- Proibidas medidas de natureza militar.
- Tratado não proscreveu que países com pretensões territoriais exercem a soberania relativa sobre os respectivos territórios antárticos. As pretensões são mantidas, mas não são reconhecidas no Tratado.
- Estação brasileira Comandante Ferraz foi estabelecida nos anos 1980.
Mar
1946: Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia
- moratória à caça comercial de baleias.
- Noruega e Islândia continuam pescando.
Grupo de Buenos Aires: formado por 14 países conservacionistas (inclusive o Brasil), defende a manutenção da proibição da caça comercial de baleias em todo o mundo e maios cooperação regional.
Brasil e Argentina apresentaram a proposta de criação do Santuário das Baleias do Atlântico Sul - Oposição do Japão, proposta ainda não foi aprovada.
IMO - Organização Marítima Internacional
- países membros da IMO adotaram uma estratégia para a redução das emissões de gases de efeito estuda da navegação internacional.
- reduzir as emissões por carga útil transportada em 40% até 2030, almejando 70% até 2050. Objetivo global de redução absoluta de 50% de emissões até 2050.
- Brasil: criticou que a estratégia pode levar a aumentos no custo do frete marítimo, com impactos negativos desproporcionais sobre PEDs e geograficamente distantes dos seus mercados.
1982: CNUDM - Convenção de Montego Bay
- Obrigação de solucionar controvérsias por meios pacíficos e de fazer uso do mar para fins pacíficos.
- Os Estados sem litoral têm o direito de acesso ao mar para exercerem os direitos conferidos na Convenção, incluindo os relativos à liberdade do alto-mar e ao patrimônio comum da humanidade. Para tal, os Estados sem litoral gozam de liberdade de trânsito através do território dos Estados de trânsito (acordado bilateralmente).
- liberdade de alto-mar compreende: liberdade de navegação; de sobrevoo; de colocar cabos e dutos submarinos; de construir ilhas artificiais; e de realizar pesca e pesquisas científicas
- Criação do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar (TIDM).
Soberania Estatal sobre:
- Mar territorial:0-12 milhas marítimas. Soberania sobre espaço aéreo, coluna de água, leito e subsolo.
- Zona Contígua:12-24 milhas: medidas de fiscalização.
- Zona Econômica Exclusiva: 12-200 milhas: soberania para exploração da coluna de água, do leito e do subsolo.
- Plataforma Continental: pode ser ampliada até 350 milhas: soberania sobre o leito e o subsolo.
Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira - 1989
- propósito de estabelecer o limite exterior da plataforma continental brasileira para além das 200 milhas.
- 2004: Brasil submeteu proposta original.
2007: a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) acatou 81% do pleito brasileiro.
- Brasil submeteu propostas revisadas dos limites exteriores de sua plataforma continental em 3 áreas:
- Região Sul: submetida em 2015 e aprovada em 2019.
- Margem Equatorial: submetida em 2017 e pendente de avaliação.
- Margem Oriental-Meridional: submetida em 2018 e pendente de avaliação.
Área total reivindicada pelo Brasil é de cerca de 2milhões de km2.
Brasil desenvolve iniciativas de cooperação técnica no campo da gestão integrada dos recursos hídricos com 35 países das Américas Latina e do Norte, da África, da Ásia e da Europa.
Espaço
1967: Tratado do Espaço Exterior
- Liberdade de exploração e uso do espaço por todos os Estados, desde que o façam para o benefício coletivo -> princípios do bem comum e da cooperação.
- proibição de colocação de armas de destruição em massa na órbita terrestre, na lua ou em qualquer corpo celestial ou estação espacial.
- Uso exclusivo para fins pacíficos.
Outros 4 Tratados foram elaborados amparados no Tratado do Espaço Exterior:
1968: Acordo de Salvamento
1972: Convenção de Responsabilidade
1975: Convenção de Registro
1979: Tratado da Lua
Brasil
- a polex brasileira busca fortalecer a cooperação Sul-Sul em área de vanguarda tecnológica.
- Há projetos avançados de cooperação bilateral com Argentina, China e Rússia.
- Com a conclusão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o Brasil poderá utilizar comercialmente a localização privilegiada de lançamento com economia de combustível. Para isso, firmou com os EUA, em 2019, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (TSA).
- Em 2015, o Brasil cancelou o programa bilateral que vinha sendo desenvolvido com a Ucrânia para o lançamento de foguete ucraniano a partir do CLA.
Segurança Alimentar
Brasil
- ODM (2008): a meta brasileira de reduzir, até 2015, a pobreza extrema a 1/4 do observado em 1990 foi alcançado em 2007.
- Em 2014, o Brasil saiu do mapa da fome da FAO.
- Alcançou a meta de reduzir pela metade a proporção da população sem acesso à água potável em áreas urbanas.
2004: Ação Global contra a Fome a Pobreza
- Brasil, Chile, Espanha e França.
- de iniciativa brasileira, buscou promover mecanismos inovadores de financiamento para apoio ao desenvolvimento e combate à fome e à pobreza.
Brasil tem criticado o protecionismo agrícola como ameaça à segurança alimentar nos PEDs, favorecendo a competição desleal e dificultando acesso a seus mercados consumidores.
Codex Alimentarius
- criado pela FAO e OMS em 1963.
- órgão multilateral incumbido de desenvolver padrões para os alimentos, com o objetivo de proteger a saúde do consumidor e garantir práticas justas no comércio internacional de produtos alimentícios.
- Como um dos maiores exportadores de produtos alimentícios no mundo, o Brasil tem participado ativamente dos trabalhos do órgão.
Energia e Biocombustível
3 objetivos principais da polex brasileira na área de energia renováveis:
- ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética mundial.
- promover o uso de fontes energéticas de tecnologia consolidada e acessíveis, entre as quais bioenergia e hidroeletricidade.
- Promover a integração energética regional, com o objetivo de maximizar a segurança energética e promover o desenvolvimento sul-americano.
O pré-sal e a liderança brasileira em energias renováveis são credenciais que reforçam o papel do Brasil na área.
- Brasil é líder mundial em tecnologia de energia limpa.
- Brasil é um dos precursores em pesquisa, desenvolvimento e uso de fontes de energia renováveis.
- Mais de 40% da matriz energética nacional são de fontes renováveis.
- Segundo colocado no mundo em geração de energia hidrelétrica.
- Possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo.
- Brasil possui a matriz elétrica composta em 85% por energias renováveis. Esse número deve aumentar na década de 2020, impulsionada pela ampliação do uso de energia nuclear e eólica. (média mundial é de 28%)
A estratégia brasileira para atuação nesse setor dirige esforço no sentido de criar mercado internacional para os biocombustíveis.
Atua pelo reconhecimento mundial do etanol como commodity energética, o que impulsionaria sua produção e seu uso sustentáveis, em especial nos PEDs com potencial produtivo.
Brasil considera o uso de biocombustíveis importante para o desenvolvimento sustentável, por conjugar geração de renda em meios rurais, redução da dependência de importação de combustíveis fósseis, incorporação de tecnologias à agricultura e mitigação de emissões de GEEs.
A energia é um dos principais vetores de integração na América do Sul: iniciativas bilaterais com países da América do Sul voltadas à promoção da integração energética regional por meio de projetos hidrelétricos e de interconexão elétrica.
Tema importante em parcerias triangulares realizadas pelo Brasil com EUA, UE e Suécia em terceiros países, especialmente na África.
Plataforma para o Biofuturo
- criada a partir de proposta brasileira, a Plataforma abrange alguns dos países mais relevantes para mercados e inovação em biocombustíveis avançados e biomateriais.
- representa novo esforço coletivo para acelerar o desenvolvimento e a implantação de biocombustíveis avançados como alternativas sustentáveis aos combustíveis fósseis.
2017: Brasil associou-se a Agência Internacional de Energia (AIE)
- fundada em 1974, a AIE é uma plataforma, ligada à OCDE, para diálogo e fonte de troca de dados de última geração no setor de energia.
2018: governo brasileiro solicitou acessão à Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA)
- criada em 2009, a IRENA conta com 154 Estados membros e outros 24 em processo de adesão (inclusive o Brasil).
- missão apoiar países na transição para uma matriz energética sustentável.
2018: governo brasileiro anunciou a redução da emissão de GEEs na matriz de combustíveis do país em 10% até o fim de 2028.RenovaBio (2017)
- objetivo expandia a produção de biocombustíveis no Brasil.
- programa deverá incentivar o crescimento da participação dos biocombustíveis, passando dos atuais 20% para 28.6% de matriz de combustíveis.
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Meio Ambiente
1973: Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Convenção de Washington
- vigor: 1975 / Brasil: 1973
- controlar o comércio internacional de fauna e flora
1979: Convenção sobre espécies migratórias - Convenção de Bohn
- vigor 1983 / Brasil: 2015
- conservação das espécies migrantes
1985: Convenção de Viena sobre a Camada de Ozônio
- vigor: 1988 / Brasil: 1990
1987: Protocolo de Montreal
- vigor: 1989 / Brasil 1990
- complementa a Convenção de Viena e impõe medidas concretas, como a eliminação do gás CFC.
2016: Emenda Kigali
- vigor 2019 / Brasil: ainda não ratificou.
- Emenda ao Protocolo de Montreal
- compromisso de redução do consumo e da produção dos hidrofluorcarobonos (HFCs) para todos os países, com diferenciação entre países desenvolvidos e PEDs
MERCOSUL: tema ambiental na agenda desde sua constituição, em 1991
- foros: Subgrupo de Trabalho 6 (técnico) e Reunião de Ministros do Meio Ambiente do Mercosul (RMMAM).
Foro das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF) - 2000
- visa a promover o maneja. a conservação e o desenvolvimento sustentável das florestas.
- reúne-se anualmente na sede da ONU.
ONU
- AGNU declarou o período 2021-2030 como a Década da ONU sobre Restauração de Ecossistemas.
- PNUMA e FAO lideram o acompanhamento e implementação da Década.
Brasil
- grande reserva de recursos naturais e o maior repositório de biodiversidade do planeta.
1934: Código Florestal e Códigos de Água, Minas. Caça e Pesca
1934: I Conferência Brasileira de Proteção à Natureza
1965:Código Florestal
- estabeleceu 50% da reserva legal da Amazônia e definiu a localização de áreas de preservação permanente.
1989: criação do IBAMA
- autarquia federal responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (1981)
- atividades de preservação e conservação do patrimônio natural. Controle e fiscalização.
1992: criação do Ministério do Meio Ambiente
2012: novo Código Florestal Brasileiro
- um dos mais avançados do mundo em matéria de proteção ambiental.
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Cooperação Ambiental
1992: Acordo-Quadro de Cooperação entre Brasil e UE
- projetos de manejo florestal na Amazônia e de corredores ecológicos nas florestas tropicais.
- Desde 2007, a cooperação bilateral é desenvolvida no âmbito da parceria estratégica Brasil-UE.
Brasil - Alemanha
- 1990: Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais.
- conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável, gestão de florestas, terras indígenas.
- prioridade da Alemanha voltou-se para a Amazônia, atuando com o MMA, Serviço Florestal Brasileiro e ICMBio.
Fundo Amazônia
- Alemanha e Noruega maiores doadores.
- 2017, Noruega anunciou redução dos repasses em decorrência do aumento do ritmo do desmatamento na Amazônia.
- 2019: governo brasileiro teve divergências com a Alemanha e a Noruega sobre a gestão do Fundo e os dois países suspenderam os repasses.
- Governo brasileiro defende a necessidade de promover o desenvolvimento econômico da Amazônia, para coibir ações ilegais em áreas protegidas e buscar alternativas legais de uso sustentável dos recursos.
- Brasil segue engajado no Acordo de Paris, está avançando no cumprimento de sua NDC e tem criticado as partes desenvolvidas pelo não cumprimento das obrigações de mobilizar 100 bilhões de dólares anuais, até 2020, para financiamento de ações de mitigação em PEDs.