Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Inquérito Policial, MP pode PRESIDIR
Inquérito Policial???, Destinatário
…
-
-
-
-
Presidência do inquérito
É da POLÍCIA JUDICIÁRIA:
FUNÇÃO REPRESSIVA
(Ñ é a que está na rua, é a que figura após o crime)
Conceito de Renato Brasileiro:
O inquérito policial
consiste em um conjunto de diligências
realizadas pela polícia investigativa
objetivando a identificação das fontes de prova
e a colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal,
a fim de possibilitar que
o titular da ação penal (seja o MP, o ofendido, ou seu representante) possa ingressar em juízo
Objetivo do Inquérito:
fazer diversas diligências
(colher elementos e provas)
para preparar a futura ação penal.
Art. 4º - A POLÍCIA JUDICIÁRIA
será exercida pelas autoridades policiais
no território de suas respectivas circunscrições
e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.