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Abril 2021 - Coggle Diagram
Abril 2021
Sentença de mérito
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Atípica
Transação, prescrição, etc.
Reconhecida a revelia, a presunção de veracidade quanto aos danos narrados na PI, não alcança o quantum indenizatório indicado pelo autor. A revelia não viola o due process, porque não implica em contraditório virtual ou presumido ou confissão ficta (STJ)
A própria existência da ação atesta a inconformação entre a pretensão do autor e a resistência do réu
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É cabível a averbação de protesto contra alienação em matrícula de imóvel considerado bem de família (STJ)
A medida não impede a disposição do bem, mas obsta que terceiro adquirente possa alegar boa-fé, no caso de futura demanda judicial envolvendo o imóvel
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O ajuizamento de ação de busca e apreensão fundada no inadimplemento da cédula de crédito comercial garantida por alienação fiduciária, com a citação válida do devedor, interrompe o prazo para propor ação de execução com base no mesmo título de crédito (STJ)